Parlamento aprovou 646 emendas impositivas; outras 50 propostas foram rejeitadas e seguem como indicação ao governo
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou por unanimidade, nesta quarta-feira (10), o Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, definindo um orçamento de R$ 38 bilhões para o Executivo estadual no próximo ano. A votação encerra o ciclo de análise parlamentar e autoriza o governo a executar os recursos dentro das diretrizes estabelecidas pelos deputados.
O texto aprovado recebeu 646 emendas impositivas — sendo 447 individuais e 199 coletivas de bancada. Segundo a relatora, deputada Alessandra Campelo, esse volume reflete o esforço de parlamentares em ajustar a peça orçamentária para atender demandas de diferentes áreas do estado.
Outras 50 emendas individuais ordinárias, porém, foram rejeitadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Mesmo assim, essas propostas não serão descartadas: elas serão encaminhadas ao Governo do Amazonas como indicações legislativas, mantendo a possibilidade de análise e eventual aplicação pelo Executivo.
Entre as emendas não acatadas está a que propunha o pagamento de um abono destinado ao custeio dos fardamentos de policiais e bombeiros militares. Atualmente, o gasto é feito pelos próprios servidores. A proposta, apresentada pelo deputado Delegado Péricles, acabou rejeitada durante a tramitação.
Com a aprovação da LOA, o orçamento segue para execução em 2026, cabendo ao governo estadual aplicar os recursos conforme as emendas aprovadas pela Casa e as prioridades definidas na legislação orçamentária. A votação unânime indica consenso entre os parlamentares sobre a necessidade de garantir previsibilidade financeira e organização administrativa para o próximo ano.
