Audiência de conciliação no STJ será realizada nesta quarta-feira (16); dívida representa quase 30% da dívida ativa do Estado
O Governo do Amazonas tenta recuperar R$ 6 bilhões em créditos de ICMS cobrados dos consumidores pela Amazonas Energia, mas não repassados ao Estado. Desse total, R$ 3,6 bilhões já estão inscritos em dívida ativa, e R$ 2,3 bilhões seguem em análise administrativa pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-AM).
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) obteve decisão favorável no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para retomar a cobrança, mas a concessionária recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte autorizou a continuidade da cobrança e marcou uma audiência de conciliação para esta quarta-feira (16/7), em Brasília.
Segundo a PGE, a dívida representa quase 30% da dívida ativa estadual e, se recuperada, poderia:
- Dobrar o orçamento da segurança pública, atualmente em R$ 3 bilhões
- Aumentar em 50% os recursos da saúde, hoje em R$ 4 bilhões
- Ampliar em quase 30% o orçamento da educação, estimado em R$ 4,69 bilhões
“A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto Eugênio Nunes.
Caso não haja acordo, o governo manterá a cobrança judicial, podendo recorrer a medidas como bloqueios de bens e penhoras para garantir o pagamento.
