DNIT ainda não entregou requerimento da Licença de Instalação, travando recuperação do trecho do meio da estrada
Completou um ano, no último dia 6 de junho, que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) não protocolou o pedido de Licença de Instalação (LI) do trecho do meio da BR-319 junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Sem o documento, essencial para autorizar o início das obras, o processo de recuperação da estrada segue paralisado.
Em junho de 2023, o DNIT chegou a apresentar ao Ibama o Plano Básico Ambiental (PBA), uma das exigências para a obtenção da LI, mas deixou de formalizar o pedido. O próprio presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, confirmou que o processo está parado por falta de solicitação do DNIT.
Procurado desde abril, o órgão federal não explicou por que ainda não fez o requerimento. O senador Eduardo Braga (MDB) afirmou à reportagem que o DNIT evita enviar o pedido por temer uma negativa do Ibama. Já o ministro dos Transportes, Renan Filho, declarou em maio que ainda existem pendências com a Funai, especialmente em relação a comunidades indígenas localizadas nas áreas próximas à rodovia.
Segundo o Termo de Referência da Funai, o Estudo do Componente Indígena (ECI) da BR-319 deve contemplar cinco terras indígenas de três etnias: Apurinã, Mura e Parintintin. A falta de clareza sobre o cumprimento das condicionantes ambientais também contribui para o impasse.
Impacto ambiental
O debate sobre a pavimentação da BR-319 vem ganhando novos contornos com os recentes dados de desmatamento. Após a visita do presidente Lula ao Amazonas, em setembro de 2024, e a declaração em defesa da rodovia, o desmatamento na região cresceu 85,2% entre setembro e dezembro do mesmo ano, em relação ao mesmo período de 2023.
Já em abril deste ano, municípios no Interflúvio Madeira-Purus, cortados pela rodovia, registraram aumento de 67% na taxa de desmatamento em comparação ao ano anterior, revelando uma pressão ambiental crescente mesmo sem o início formal das obras.
Sem previsão
Para o professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Maurício Costa, é improvável que o asfaltamento do trecho do meio ocorra durante o atual mandato presidencial. Ele critica a omissão do DNIT e ressalta que a rodovia sequer aparece no Plano Nacional de Logística (PNL), o que, segundo ele, evidencia a baixa prioridade do projeto para o governo federal e a falta de força política do Amazonas na agenda de infraestrutura nacional.
*Com informações do A Crítica
