Nesta quarta-feira (2), a Câmara dos Deputados aprovou a chamada Lei da Reciprocidade, que autoriza o governo a adotar medidas de retaliação contra países ou blocos econômicos que impuserem barreiras injustas a produtos brasileiros. O projeto, já aprovado pelo Senado na véspera, agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A nova lei chega em momento estratégico, quando os Estados Unidos anunciaram taxações sobre diversos produtos brasileiros. O texto prevê um arsenal de contramedidas, incluindo a imposição de tarifas sobre importações de bens e serviços dos países envolvidos e até a suspensão de concessões em acordos de propriedade intelectual.
O mecanismo não será acionado de forma precipitada. Antes de qualquer retaliação, o governo deverá abrir consultas públicas para ouvir os setores afetados e estabelecer prazos para análise. Porém, em situações excepcionais, o Executivo terá poder para agir imediatamente com medidas provisórias.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fez um apelo histórico durante os debates: “Este momento nos ensina que, nas horas decisivas, não existe Brasil de esquerda ou direita – existe apenas o povo brasileiro. Precisamos defender nossos interesses acima das diferenças políticas”. A fala sintetizou o raro clima de união entre governo e oposição na votação.
A medida fortalece a posição do Brasil em negociações comerciais internacionais, dando ao país instrumentos para responder a práticas consideradas abusivas por parceiros comerciais. Especialistas veem a lei como um escudo importante para setores como agronegócio e indústria, frequentemente alvos de barreiras no exterior.
