Relatório já havia recebido parecer favorável do TCE-AM, que recomendou ajustes; vereadores validaram o resultado durante sessão desta quarta (26)
As contas da gestão municipal referentes ao exercício financeiro de 2021 foram aprovadas, nesta quarta-feira (26), pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). A decisão ocorreu durante sessão ordinária, após análise do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) apresentado pela mesa diretora.
O relatório técnico já havia recebido parecer favorável com recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), que detém a competência de emitir avaliação prévia sobre prestações de contas de gestores públicos. O parecer do TCE serviu como base para o posicionamento dos vereadores.
Durante a sessão, o prefeito David Almeida comentou a aprovação e afirmou que o primeiro ano de mandato foi marcado por desafios, principalmente por causa do contexto pós-pandemia. “Em 2021 iniciamos a administração diante da maior crise sanitária da nossa história. Com o trabalho das equipes, conseguimos avançar e iniciar mudanças na cidade”, declarou.
O vereador Eduardo Alfaia destacou que o parecer técnico do TCE-AM foi determinante para a decisão do Legislativo. “Após o parecer do Tribunal de Contas, fica confirmada a responsabilidade na gestão dos recursos públicos naquele exercício”, afirmou.
Entre as recomendações feitas pelo TCE-AM está a ampliação do número de vagas em creches. Segundo a prefeitura, a rede municipal encerrou 2024 com mais de 10,4 mil vagas, sendo cerca de 5,2 mil criadas desde o início da atual gestão.
Para o vereador Gilmar Nascimento, o parecer técnico garante segurança à análise dos parlamentares. “Apreciamos um parecer prévio do TCE-AM, que é o órgão competente para julgar as contas dos gestores. Foram apresentados elementos suficientes para fundamentar a decisão”, afirmou.
Com a aprovação do PDL, as contas de 2021 passam a ser consideradas regulares pelo Legislativo municipal, respeitadas as recomendações feitas pelo órgão de controle externo.
