Propaganda nas ruas e na internet está liberada desde domingo (16), mas candidatos devem seguir regras para divulgação, comícios e uso das redes sociais
A campanha eleitoral para as Eleições Gerais de 2026 começou oficialmente neste domingo (16), quando candidatos passaram a poder realizar propaganda nas ruas e na internet, inclusive com pedido explícito de votos. A partir desta data, também está autorizada a divulgação dos números que serão utilizados nas urnas.
A nova fase encerra o período de pré-campanha e amplia as possibilidades de divulgação das candidaturas, mas também exige o cumprimento das regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Propaganda pode ser feita nas ruas e na internet
Os candidatos podem distribuir materiais gráficos, como santinhos, além de realizar caminhadas, carreatas e passeatas. Também está autorizada a propaganda eleitoral na internet, incluindo conteúdos impulsionados dentro das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral.
As transmissões ao vivo feitas por candidatos também passam a ser consideradas atos de campanha quando utilizadas para promoção da candidatura. No caso de publicidade paga na internet, existem exigências específicas de identificação e responsabilização pelo conteúdo.
Comícios têm horário definido
Comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa estão permitidos das 8h à meia-noite até 1º de outubro. Já alto-falantes e amplificadores de som podem funcionar das 8h às 22h, desde que respeitada a distância mínima de 200 metros de hospitais, escolas, igrejas, tribunais e outros locais previstos pela legislação.
Caminhadas, carreatas e passeatas podem ser realizadas até as 22h do dia 3 de outubro. Carros de som e minitrios podem acompanhar essas atividades dentro das condições previstas nas regras eleitorais.
Há restrições para espaços públicos e veículos
A legislação proíbe a instalação de propaganda eleitoral em bens públicos e em determinados espaços de uso comum. É possível distribuir materiais e utilizar estruturas móveis, como mesas e bandeiras, desde que não atrapalhem a circulação de pessoas e veículos.
Em veículos particulares, a propaganda também segue regras específicas sobre adesivos e dimensões. As normas do TSE estabelecem limites para a utilização desse tipo de material.
Além disso, o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão começa em 28 de agosto e segue até 1º de outubro no primeiro turno.
Eleitores podem denunciar irregularidades
Quem identificar possível irregularidade durante a campanha pode utilizar o aplicativo Pardal, ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral para o recebimento de denúncias de propaganda eleitoral irregular.
Nas Eleições 2026, o aplicativo pode ser utilizado a partir de 16 de agosto, com autenticação por e-Título ou Gov.br.
