Ação civil pública solicita interdição do local, recuperação da área degradada e medidas para regularizar o descarte de resíduos no município
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) entrou com uma ação civil pública para pedir a interdição e o encerramento definitivo do lixão de Iranduba, na Região Metropolitana de Manaus. A instituição também solicita a recuperação da área degradada, a adoção de uma destinação adequada para os resíduos sólidos e reparação por danos morais coletivos.
O lixão fica no Ramal do Creuza, no quilômetro 6 do município, e é alvo de denúncias de moradores há anos. Entre os problemas relatados estão poluição do ar, do solo e de recursos hídricos, além de condições consideradas inadequadas de higiene e salubridade.
Incêndio agravou situação no lixão
Segundo a DPE-AM, o pedido judicial é resultado de tentativas de solucionar a situação por meio do diálogo desde 2023. De acordo com o defensor público Carlos Almeida, titular da Especializada em Atendimentos de Direitos Coletivos, a falta de uma solução teria contribuído para o agravamento dos problemas.
O incêndio que atingiu o lixão na última semana também foi citado pela Defensoria como um risco que já havia sido apontado em relatórios anteriores.
A instituição pede que a Justiça conceda uma decisão liminar para determinar o fechamento do local e a adoção de medidas emergenciais.
Defensoria pede plano para área degradada
Caso os pedidos sejam atendidos, a Prefeitura de Iranduba deverá interditar e encerrar definitivamente as atividades do lixão em até 30 dias, sob pena de multa diária de 1% sobre o valor da causa, estimada em R$ 12 milhões.
A ação também solicita a elaboração e execução de um Plano de Recuperação da Área Degradada (PRAD) no prazo de 120 dias.
Outro pedido é a apresentação, em até 30 dias, de um Plano de Ação Emergencial para a gestão dos resíduos sólidos. O município também deverá apresentar uma alternativa provisória para a destinação do lixo, como a contratação de aterro sanitário licenciado ou a implantação de uma estação de transbordo.
Ação prevê inclusão de catadores
A Defensoria também solicita que o município incentive a criação e formalização de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
A proposta inclui a oferta de infraestrutura para triagem dos resíduos e a inclusão socioeconômica dos trabalhadores na cadeia formal de reciclagem.
Segundo a instituição, a existência de lixões a céu aberto contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevista na Lei Federal nº 12.305/2010, que estabelece regras para o gerenciamento e a destinação adequada dos resíduos.
A Prefeitura de Iranduba é ré no processo. O Estado do Amazonas, por meio da Procuradoria-Geral do Estado, e o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) também foram intimados para apresentar manifestação no processo.
