Resolução aprovada nesta terça-feira prevê registro de escavadeiras, retroescavadeiras e dragas usadas na mineração
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou, nesta terça-feira (6), uma resolução que cria um cadastro nacional para registrar e acompanhar máquinas utilizadas na mineração, incluindo equipamentos empregados no garimpo. A medida estabelece que fabricantes, importadores, comerciantes, proprietários e usuários de escavadeiras, retroescavadeiras e balsas com dragas deverão registrar os equipamentos no Cadastro Nacional de Informações Ambientais sobre Maquinários Críticos de Mineração (CNMC).
A resolução também cria o Sistema de Rastreamento de Maquinários Críticos de Mineração. A ferramenta permitirá aos órgãos ambientais acompanhar, por meio de informações georreferenciadas, a localização e a utilização dos equipamentos.
Em municípios considerados prioritários no combate ao garimpo ilegal, proprietários e usuários também deverão manter sistemas próprios de rastreamento georreferenciado conectados ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Medida amplia controle sobre equipamentos
O novo sistema permitirá acompanhar a circulação de máquinas pesadas que podem ser utilizadas na exploração de ouro e outros minérios. Entre os equipamentos abrangidos estão escavadeiras hidráulicas, retroescavadeiras e balsas equipadas com dragas de mineração.
A proposta busca ampliar a capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais e facilitar a identificação dos responsáveis pelos equipamentos utilizados em atividades de mineração.
O controle também poderá ajudar na identificação da movimentação de máquinas em áreas onde a atividade minerária é proibida ou está sujeita a restrições ambientais.
Greenpeace vê avanço na fiscalização
O Greenpeace Brasil avaliou que a criação do cadastro preenche uma lacuna no controle de máquinas pesadas utilizadas no garimpo. Segundo a organização, até então não existia um registro nacional capaz de reunir, de forma integrada, informações sobre proprietários e usuários de escavadeiras e dragas empregadas na atividade.
Para a entidade, o rastreamento pode dificultar a atuação de pessoas que financiam ou operam o garimpo sem estar diretamente presentes nas áreas de exploração.
“A aprovação desta resolução é uma vitória importante porque finalmente cria mecanismos para identificar, rastrear e responsabilizar os donos e usuários dos equipamentos milionários que potencializam os impactos da atividade garimpeira na Amazônia, sobretudo dentro das Terras Indígenas e Unidades de Conservação”, afirmou Danicley Aguiar, coordenador da Frente de Povos Indígenas do Greenpeace Brasil.
Segundo ele, a medida é resultado da atuação de organizações indígenas e da sociedade civil na cobrança por mecanismos de controle sobre a mecanização do garimpo.
“É uma conquista sem precedentes obtida pela perseverança do movimento indígena e da sociedade civil, que ao sair do papel facilitará a devida responsabilização administrativa, civil e criminal dos barões do garimpo”, acrescentou.
Mecanização amplia impacto ambiental
A mecanização do garimpo é apontada por organizações ambientais como um dos fatores que aumentaram a capacidade de exploração de áreas na Amazônia. Máquinas de grande porte permitem movimentar grandes volumes de solo e sedimentos, além de ampliar a intervenção em rios e áreas de floresta.
O uso de dragas e escavadeiras também está associado a impactos sobre cursos d’água, margens de rios e territórios protegidos, especialmente em regiões onde a mineração ocorre de forma ilegal.
O Greenpeace lançou, em 2023, a campanha “Parem as Máquinas: por uma Amazônia Livre de Garimpo”, voltada à denúncia da mecanização da atividade garimpeira e do uso de escavadeiras hidráulicas na expansão da exploração mineral sobre florestas, rios e territórios protegidos.
Com a nova resolução, o Conama estabelece um mecanismo nacional de identificação e rastreamento desses equipamentos, ampliando as informações disponíveis para a fiscalização ambiental e para a responsabilização de proprietários e usuários envolvidos em atividades irregulares.
