Representações foram apresentadas após o primeiro turno e apontam derramamento de material de campanha em ruas e locais de votação
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, na segunda-feira (5) e nesta terça-feira (6), representações contra 44 candidatos por causa do derramamento de santinhos em ruas e nas proximidades de locais de votação durante o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4), no Amazonas. Nas ações, os promotores pedem a aplicação de multas de R$ 2 mil a R$ 8 mil, conforme previsto na legislação eleitoral.
As representações envolvem candidatos aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual. O MPE informou que os casos serão analisados individualmente, considerando as provas e os relatórios produzidos durante a fiscalização eleitoral.
A prática consiste no despejo de material de campanha em vias públicas, principalmente nas proximidades de locais de votação. No domingo, ruas e áreas próximas a colégios eleitorais amanheceram cobertas por santinhos de diferentes candidatos.
Derramamento é considerado propaganda irregular
A legislação eleitoral proíbe a veiculação de propaganda em bens públicos e de uso comum. O artigo 37 da Lei nº 9.504/1997 prevê que, comprovada a irregularidade, o responsável deve restaurar o bem e, caso não cumpra a determinação no prazo estabelecido, fica sujeito a multa de R$ 2 mil a R$ 8 mil.
A Justiça Eleitoral também reconhece o derramamento de santinhos em vias públicas próximas aos locais de votação como propaganda eleitoral irregular. Em decisões anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve multas aplicadas a candidatos por esse tipo de prática.
Segundo o MPE, a responsabilização pode ocorrer nas esferas cível-eleitoral e criminal, dependendo das circunstâncias e das provas reunidas em cada caso. O órgão informou que recebeu relatórios de fiscalização de municípios como Manaus, Tefé e Manacapuru.
Lista reúne candidatos de diferentes cargos
Entre os candidatos citados nas representações estão nomes que disputaram o governo do Amazonas, o Senado e vagas na Câmara dos Deputados e na Assembleia Legislativa.
A relação divulgada até o momento inclui:
- Amom Mandel
- Adail Filho
- Saullo Vianna
- Débora Menezes
- Maria do Carmo
- Roberto Cidade
- Omar Aziz
- Wilson Lima
- Eduardo Braga
- Plínio Valério
- David Almeida
- Coronel Aníbal
- Vanda Witoto
- Fausto Júnior
- Carlinhos Bessa
- Joana Darc
- Marcellus Campelo
- Mário César Rodrigues
- João Paulo Fonseca
- Pauderney Avelino
- Brena Dianná
- Kidson Maia
- Felipe Lobo
- Simão Peixoto
- Jonatas Santos (Sipa Gente da Gente)
- Cabo Maciel
- Eurico Tavares
- Átila Lins
- Sandoval Freitas
- Aryel Almeida
- Daniel Almeida
- Sinésio Campos
- Rodinei Ramos
- George Lins
- Daniel Lima
- Kenny Souza
- Phelippe Sidi
- Marcelo Palhano
- Eduardo Assis
- Emanoel Pinheiro
- Sidney Leite
- Wilker Barreto
- Therezinha Ruiz
- Adjuto Afonso
A apresentação das representações pelo MPE não significa, neste momento, condenação dos candidatos. Os casos ainda serão analisados pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar as provas e os argumentos apresentados nos processos antes de decidir sobre a aplicação das sanções.
Fiscalização ocorreu durante o primeiro turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) informou que a fiscalização do derramamento de material de propaganda recebeu atenção durante o primeiro turno. Segundo o procurador regional eleitoral Edmilson Barreiros, a legislação estabelece prazo de dois dias após a eleição para o ajuizamento das representações cíveis relacionadas a esse tipo de irregularidade.
Além das consequências eleitorais, o derramamento de santinhos gera impacto na limpeza das áreas próximas aos locais de votação. A prática também pode ser investigada para identificar quem realizou diretamente o despejo dos materiais e eventual participação de outras pessoas, conforme as circunstâncias de cada ocorrência.
As representações apresentadas nesta semana fazem parte das medidas adotadas pelo Ministério Público Eleitoral após a fiscalização do primeiro turno no Amazonas.
