Projeto federal prevê gestão privada para trecho entre Porto Velho e Itacoatiara
O governo federal oficializou a inclusão da Hidrovia do Rio Madeira no Programa Nacional de Desestatização (PND), por meio do Decreto nº 12.600, publicado no Diário Oficial da União em 29 de agosto de 2025. A medida visa garantir, a médio prazo, previsibilidade e segurança no transporte de grandes cargas, inclusive durante o período noturno.
Com cerca de 1.075 km de extensão, o trecho entre Porto Velho (RO) e Itacoatiara (AM) é considerado estratégico para a logística nacional, sendo utilizado para o escoamento de grãos do Centro-Oeste e combustíveis. Mesmo em 2024, durante uma seca severa, o rio movimentou quase 10 milhões de toneladas.
O que prevê a concessão
Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos, a concessão tem como objetivo substituir as intervenções atuais realizadas pelo DNIT e garantir:
- Dragagem de manutenção
- Balizamento e sinalização
- Derrocamento
- Gestão ambiental
- Controle do tráfego aquaviário
A empresa concessionária será escolhida por leilão organizado pela Antaq, e o contrato inicial terá duração de 12 anos, com investimento previsto de R$ 109 milhões e custo operacional anual de R$ 38,6 milhões.
Áreas de influência e riscos ambientais
O Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA) já foi concluído e aponta três áreas de influência fora da área de concessão, incluindo trechos no Rio Amazonas, entre a foz do Madeira e as cidades de Itacoatiara e Tabocal. Essas regiões enfrentam níveis críticos durante a seca, dificultando a navegação de embarcações de grande porte, inclusive as que abastecem a Zona Franca de Manaus.
O ministério informou que os riscos de assoreamento e outros impactos serão analisados com profundidade no processo de licenciamento ambiental específico, conforme critérios de sustentabilidade, participação social e segurança da navegação.
Próximos passos
O projeto está inserido no Plano Geral de Outorgas Hidroviário, aprovado pela Portaria MPOR nº 441/2023. Antes do leilão, o processo passará por:
- Consulta pública
- Audiência pública
- Análise do TCU
- Publicação do edital
A Antaq e a empresa Infra S.A. celebraram um Acordo de Cooperação Técnica para apoiar a estruturação do projeto.
