Impacto no bolso do consumidor pode chegar a R$ 197 bilhões até 2050, alerta Frente Nacional dos Consumidores de Energia
O Congresso Nacional derrubou os vetos do presidente Lula à Lei das Eólicas Offshore, autorizando a ampliação dos subsídios no setor elétrico que serão pagos pelos consumidores brasileiros. Segundo a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE), o custo adicional pode alcançar R$ 197 bilhões até 2050, com aumento médio de 3,5% na conta de luz.
O principal impacto recairá sobre os consumidores cativos, aqueles atendidos pelas distribuidoras, que já arcam com tarifas de transmissão, encargos setoriais, impostos federais e estaduais, além de taxas municipais como a Cosip, referente à iluminação pública.
Desde o apagão de 2001, os encargos setoriais vêm crescendo, concentrados principalmente na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que financia subsídios como a tarifa social e incentivos a fontes renováveis. Contudo, esses custos estão embutidos na fatura e não discriminados, o que dificulta a transparência.
“O modelo atual compromete a competitividade do país e onera o consumidor”, avalia Marco Madureira, presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee). Para Ricardo Vidinich, consultor do Conacen, é necessário revisar o sistema, pois “a energia elétrica é um bem comum”.
A conta de luz é composta por geração, transmissão e distribuição (66,63% do valor), tributos (18,14%) e encargos setoriais (15,23%). De cada R$ 100 pagos em São Paulo, apenas R$ 22,70 ficam com a distribuidora.
Além dos valores fixos, a fatura pode incluir bandeiras tarifárias, que variam conforme a situação dos reservatórios, e outros encargos pouco visíveis, como Proinfa, TFSEE, ONS e ESS.
As bandeiras tarifárias cobram por kWh valores que vão de zero (bandeira verde) até R$ 0,07877 (bandeira vermelha patamar 2), sendo uma forma de repassar custos variáveis ao consumidor em períodos críticos.
