Acordo prevê atendimento gratuito para demandas de documentação, registros públicos e direito de família
A Defensoria Pública do Amazonas (DPAM) e a União dos Povos Indígenas do Vale do Javari (Univaja) assinaram, nesta quarta-feira (7), um termo de cooperação técnica para ampliar o acesso à assistência jurídica gratuita aos povos indígenas da região. A parceria prevê atendimento para demandas relacionadas à documentação civil, registros públicos e questões de direito de família.
A iniciativa busca reduzir as dificuldades enfrentadas pelas comunidades indígenas para acessar serviços públicos e o sistema de Justiça em uma das regiões mais isoladas do país. As longas distâncias, a falta de infraestrutura e a dependência do transporte fluvial estão entre os principais obstáculos.
Além das barreiras geográficas, a cooperação pretende considerar as diferenças culturais e linguísticas das comunidades. Os atendimentos deverão respeitar a organização social, a cultura e as formas próprias de consulta dos povos indígenas do Vale do Javari.
Mutirão já identificou demandas na região
A necessidade de ampliar o acesso à documentação e à assistência jurídica já havia sido evidenciada por ações realizadas no Vale do Javari.
Em março deste ano, o programa Registre-se: Brasil Parente, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizou um mutirão na aldeia Massapê e atendeu mais de 1,3 mil indígenas com serviços de emissão e regularização de documentos.
Segundo o CNJ, para muitos moradores da região, aquela foi a primeira oportunidade de obter ou regularizar registros civis.
Em outro mutirão realizado em parceria com a Defensoria Pública, a Univaja identificou demandas relacionadas à documentação civil, previdência social e pensão alimentícia.
A entidade também relatou que indígenas de diferentes comunidades precisaram percorrer longas distâncias para conseguir atendimento jurídico gratuito.
Acordo ocorre em região marcada por conflitos
O Vale do Javari ganhou repercussão internacional em 2022 após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips. O caso chamou atenção para a violência e para a atuação de atividades ilegais em uma região que concentra a maior presença de povos indígenas isolados do mundo.
As investigações da Polícia Federal relacionaram os assassinatos a conflitos envolvendo atividades ilegais de pesca e caça na região.
A proteção territorial e a defesa dos povos indígenas isolados estão entre as principais áreas de atuação da Univaja. A organização também atua na defesa da autonomia e dos modos de vida das comunidades indígenas do Vale do Javari.
MPF defende proteção dos povos indígenas
O Ministério Público Federal (MPF) também acompanha questões relacionadas à proteção dos povos indígenas e do território.
Em uma missão realizada no Vale do Javari, o órgão informou ter atuado para ampliar medidas de proteção destinadas a lideranças indígenas, defensores de direitos humanos, comunicadores e ambientalistas.
Em ações judiciais relacionadas à Terra Indígena Vale do Javari, o MPF também defende a observância do direito à consulta livre, prévia e informada das comunidades indígenas, além da proteção dos direitos territoriais.
A cooperação entre a DPAM e a Univaja busca, nesse contexto, aproximar a assistência jurídica das comunidades e facilitar o acesso a serviços que muitas vezes exigem deslocamentos de longa distância.
