Prazo termina em 3 de dezembro; regularização pode ser feita pelo celular, pela internet ou presencialmente em um cartório eleitoral
Os eleitores que não compareceram às urnas no primeiro turno das Eleições 2026 têm até 3 de dezembro para justificar a ausência à Justiça Eleitoral. A regularização pode ser feita pelo aplicativo e-Título, pelo sistema de Autoatendimento Eleitoral, disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Pelos canais digitais, o eleitor deve acessar o serviço e selecionar a opção “Justificar ausência”. O procedimento permite apresentar a justificativa sem precisar ir até uma unidade da Justiça Eleitoral.
Quem optar pelo atendimento presencial deve preencher o Requerimento de Justificativa Eleitoral (RJE) e apresentar documentos que comprovem o motivo da ausência. O pedido será analisado pelo juiz eleitoral.
Multa para quem não justificar
Caso a justificativa seja aceita, o registro será incluído no histórico do título eleitoral. Se o pedido for rejeitado ou o eleitor não regularizar a situação dentro do prazo, será necessário pagar multa de R$ 3,51 por turno não justificado.
A ausência às urnas sem justificativa pode gerar pendências com a Justiça Eleitoral. Por isso, o eleitor deve acompanhar a situação do pedido e verificar se há alguma obrigação a cumprir.
Confira os prazos para justificar
- 3 de dezembro de 2026: prazo para justificar a ausência no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.
- 8 de janeiro de 2027: prazo para justificar a ausência no segundo turno, previsto para 25 de outubro.
Como justificar a ausência estando no exterior
Eleitores com título cadastrado no Brasil que estavam fora do país no dia da votação também podem apresentar a justificativa pelo e-Título ou pelo Autoatendimento Eleitoral.
Outra alternativa é comparecer a qualquer cartório eleitoral em até 30 dias após o retorno ao Brasil, com documentos que comprovem a ausência.
Já os eleitores com título cadastrado em uma zona eleitoral do exterior precisam justificar a ausência apenas nas eleições para presidente da República.
Onde fazer a justificativa
- Aplicativo: <Link url=”https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/servicos/aplicativo-e-titulo/aplicativo-e-titulo” title=”e-Título”/>.
- Internet: <Link url=”https://www.tse.jus.br/servicos-eleitorais/autoatendimento-eleitoral#/” title=”Autoatendimento Eleitoral – Título Net”/>.
- Presencialmente: no cartório eleitoral mais próximo, mediante preenchimento do formulário e apresentação dos documentos comprobatórios.
