Palestra destacou aplicação prática da Lei 13.465/2017 e reforçou apoio técnico às prefeituras para avançar na Reurb no Amazonas
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas participou, nesta terça-feira (18), de mais uma edição do AAM Capacita, programa da Associação Amazonense de Municípios (AAM) voltado à qualificação de gestores, procuradores e assessores jurídicos do interior. O encontro discutiu políticas públicas estruturantes para os municípios, com destaque para a regularização fundiária urbana (Reurb).
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), ministrou a palestra “Orientações práticas para fortalecer a Reurb nos municípios do Amazonas”, abordando os principais pontos da Lei Federal nº 13.465/2017 e sua aplicação eficiente no contexto municipal.
Durante a apresentação, Rosas esclareceu dúvidas recorrentes sobre levantamento de áreas, etapas da Reurb-S e Reurb-E, estrutura mínima necessária e mitos que ainda dificultam a implementação da política nos municípios do interior.
“Apresentamos a Lei 13.465/2017 de forma geral e a aplicação dela nos municípios. Também desmistificamos tabus e mostramos um panorama de como eles podem iniciar esse trabalho”, afirmou.
O defensor destacou ainda o impacto formativo do encontro. “A importância é que o Núcleo de Moradia se torna um difusor desse conhecimento, tanto no campo educativo quanto na atuação direta. Essa parceria com a Associação de Municípios vai gerar ações no interior, auxiliando e atuando na prática da Reurb no nosso estado”, completou.
Municípios buscam apoio técnico
Após a palestra, representantes de várias cidades relataram dificuldades para avançar na regularização fundiária, entre elas a falta de equipe especializada, dúvidas sobre áreas passíveis de regularização e carência de estrutura cartográfica. Gestores de Itacoatiara, Maués, Coari, Careiro da Várzea, Nova Olinda do Norte e Tapauá procuraram a equipe da Defensoria em busca de orientação técnica.
A demanda crescente reforça a necessidade de suporte especializado, principalmente em municípios de médio e pequeno porte.
A participação da instituição no AAM Capacita integra o trabalho iniciado no último dia 13 de novembro, quando o 2º Subdefensor Público-Geral, Marco Aurélio Martins, e o chefe de gabinete, Nairo Aguiar, apresentaram o Núcleo de Apoio ao Interior e Capital (NAIC), criado para ampliar a presença da Defensoria em todas as regiões do estado.
