Ipaam apreende pá-carregadeira usada na prática ilegal; equipamento pode ser doado a instituições públicas
O responsável pelo descarte irregular de resíduos sólidos em uma área de Iranduba, a 27 quilômetros de Manaus, foi multado em R$ 50 mil nesta terça-feira (20). A infração foi flagrada durante uma ação conjunta do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, após denúncia anônima.
Durante a fiscalização, os agentes encontraram uma pá-carregadeira operando sem licença ambiental, despejando resíduos em local não autorizado. O maquinário foi apreendido e a área do descarte, embargada imediatamente.
Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, a apreensão segue as normas legais. “A destinação desses bens está prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) e pode incluir a doação a instituições públicas ou entidades beneficentes”, explicou.
O autuado tem 20 dias para pagar a multa ou apresentar defesa, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008.
Falta de Licença de Operação
De acordo com a Gerência de Fiscalização Ambiental do Ipaam, o operador da máquina não possuía a Licença de Operação (LO) — exigida para atividades de transporte ou descarte de resíduos sólidos fora de áreas legalmente autorizadas.
A LO é a última etapa do licenciamento ambiental e só é concedida após análise técnica de documentos como planos de controle ambiental, certidões e comprovantes de condicionantes. O processo é feito por meio do Sistema Eletrônico de Licenciamento Ambiental (Sislam).
Sem a devida licença, qualquer atividade com potencial poluidor pode gerar penalidades, inclusive apreensão de equipamentos e sanções administrativas.
Denúncias ajudam a combater crimes ambientais
O Ipaam reforça a importância da participação popular no combate a crimes ambientais. Denúncias podem ser feitas pelo WhatsApp da Gerência de Fiscalização Ambiental: (92) 98557-9454.
As ações de fiscalização estão sendo intensificadas em todo o Amazonas para proteger os recursos naturais e garantir saúde pública frente ao descarte irregular de resíduos.
