Eleitores que não votaram têm até 60 dias para justificar a ausência pelo aplicativo, site do TSE ou cartório eleitoral
O aplicativo e-Título registrou aproximadamente 4,3 milhões de justificativas de ausência durante o primeiro turno das eleições, realizado no domingo (4). Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a plataforma também contabilizou cerca de 8,6 milhões de emissões do documento digital e mais de 22 milhões de consultas aos locais de votação até as 19h do dia do pleito.
Os eleitores que não compareceram às urnas e não justificaram a ausência no próprio domingo têm prazo de 60 dias, a partir da data da votação, para regularizar a situação. A justificativa pode ser apresentada pelo e-Título, pelo portal do TSE ou presencialmente em um cartório eleitoral.
Prazo é separado por turno
Cada turno é considerado uma eleição independente. Por isso, caso o eleitor também deixe de votar no segundo turno, terá um novo prazo de 60 dias para apresentar a justificativa referente à segunda votação.
Durante o processo, a Justiça Eleitoral pode solicitar documentos que comprovem o motivo da ausência. Entre os exemplos estão atestados médicos e comprovantes de viagem.
No Amazonas, onde haverá segundo turno para a escolha do governador, os eleitores que não compareceram à primeira votação continuam aptos a participar da segunda etapa, desde que estejam com a situação eleitoral regular.
Falta sem justificativa gera multa
O eleitor que não justificar a ausência dentro do prazo ou tiver o pedido indeferido fica sujeito ao pagamento de multa eleitoral. O valor informado pela Justiça Eleitoral é de R$ 3,51 por turno não votado e não justificado.
A pendência também pode provocar restrições cadastrais. Entre as consequências estão impedimentos para se inscrever em concursos públicos, tomar posse em cargos públicos e praticar outros atos que dependam da regularidade eleitoral.
Quem deixar de votar, justificar ou quitar a multa por três turnos consecutivos pode ter o título eleitoral cancelado.
Ferramentas digitais concentram serviços
Além das justificativas, o e-Título foi utilizado pelos eleitores para acessar outros serviços da Justiça Eleitoral durante o primeiro turno. O aplicativo registrou milhões de emissões do documento digital e consultas aos locais de votação.
O balanço foi apresentado pelo ministro Cássio Nunes Marques. Durante a divulgação dos dados, também foram citados relatórios de missões internacionais de observação eleitoral, como as da Organização dos Estados Americanos (OEA), do Parlamento do Mercosul (Parlasul) e da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore).
As entidades avaliaram o processo de votação como marcado por normalidade e transparência.
