Medida amplia sanções financeiras e jurídicas contra facções brasileiras, que passam a integrar lista global de grupos terroristas.
O governo dos Estados Unidos oficializou nesta sexta-feira (5) a classificação do Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras (FTO). A decisão, publicada no Federal Register, foi assinada pelo secretário de Estado, Marco Rubio, e amplia as sanções contra as duas maiores facções criminosas do Brasil.
Além da nova designação, os grupos foram incluídos na lista de Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGT), criada após os ataques de 11 de setembro de 2001. Segundo o documento, PCC e CV representam risco à segurança nacional, à política externa e à economia dos EUA, tendo participado de atos enquadrados como terrorismo pela legislação americana.
O que muda com a classificação
Com a medida, autoridades americanas poderão:
- Congelar bens e ativos ligados às facções nos EUA.
- Proibir transações financeiras com integrantes ou organizações relacionadas.
- Exigir que bancos comuniquem movimentações suspeitas.
- Restringir a entrada de membros em território americano.
- Deportar integrantes identificados nos EUA.
- Criminalizar o apoio material às organizações.
Diferença entre as classificações
- SDGT (Terroristas Globais Especialmente Designados): base em decreto pós-11 de setembro, voltado ao combate financeiro.
- FTO (Organizações Terroristas Estrangeiras): prevista na Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, exige notificação prévia ao Congresso.
As duas designações atuam de forma complementar, ampliando o alcance das sanções.
Impacto no Brasil
Especialistas ressaltam que a decisão não altera automaticamente a legislação brasileira. Para que tivesse validade no país, seria necessária a aprovação de lei específica, ratificação de tratado internacional ou resolução vinculante do Conselho de Segurança da ONU — hipóteses que não estão em discussão atualmente.
Facções na lista global
Com a decisão, PCC e CV passam a integrar a lista americana de organizações terroristas estrangeiras, que já reúne mais de 90 grupos, incluindo Hamas, Hezbollah, Al-Qaeda e Estado Islâmico, além de organizações criminosas latino-americanas ligadas ao narcotráfico.
👉 Essa medida reforça a pressão internacional sobre facções brasileiras, ampliando o cerco financeiro e jurídico contra suas operações.
