Eduardo Braga, Omar Aziz e Plínio Valério apoiaram a PEC aprovada pelo Senado por 75 votos a 1, que prevê duas folgas semanais e redução gradual da jornada
Os três senadores do Amazonas votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD), relator da proposta, e Plínio Valério (PSDB) apoiaram o texto aprovado pelo Senado Federal nesta quarta-feira (14), por 75 votos favoráveis e um contrário, em dois turnos de votação.
A proposta prevê dois dias de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos domingos, sem redução salarial. O texto também estabelece a diminuição gradual da jornada máxima de trabalho, das atuais 44 para 40 horas semanais.
O que muda com a proposta?
A mudança não entra em vigor imediatamente. A aplicação das novas regras depende da promulgação da emenda pelo Congresso Nacional, cuja data ainda não foi definida.
Conforme o texto aprovado, dois meses após a publicação da emenda, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de folga por semana. No mesmo prazo, a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 42 horas.
A redução continuará de forma gradual até atingir 40 horas semanais, um ano e dois meses após a publicação da emenda.
A jornada diária poderá ser de até oito horas, com possibilidade de compensação de horários e redução da carga horária por meio de acordos ou convenções coletivas de trabalho.
Escalas diferentes poderão ser negociadas
O texto também permite que acordos ou convenções coletivas estabeleçam escalas diferentes do modelo de cinco dias de trabalho por dois de descanso, conhecido como 5×2.
Nesses casos, o empregador deverá garantir uma média de duas folgas por semana ao longo do mês. Além disso, o trabalhador não poderá passar mais de uma semana sem descanso.
Como foi a votação no Senado?
A PEC recebeu 75 votos favoráveis e um contrário. O único voto contra foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também votou a favor, mas não participou presencialmente da sessão porque cumpria agenda em Porto Alegre (RS).
Antes de chegar ao plenário do Senado, a proposta havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro.
Com a aprovação nas duas votações do Senado, o texto segue para a etapa de promulgação. Até a conclusão desse procedimento, a escala de trabalho continua sujeita às regras atualmente em vigor.
