Medidas incluem aumento de áreas protegidas, fiscalização integrada e PPP para manutenção da rodovia sem cobrança de pedágio
O Governo Federal detalhou nesta semana um conjunto de medidas de governança socioambiental para a BR-319, rodovia que liga Manaus a Porto Velho, em meio ao avanço das discussões e obras previstas para o chamado “trecho do meio”, considerado o mais crítico da estrada.
O plano, apresentado pela Infra S.A., reúne ações de desenvolvimento sustentável, fiscalização, monitoramento e regularização fundiária no entorno da rodovia, abrangendo uma faixa de até 50 km de cada lado.
Principais medidas
- Áreas protegidas: aumento de 85 mil para 121 mil km²;
- Terras indígenas: expansão de 27 mil para 50 mil km²;
- Fiscalização: construção de três portais nos municípios de Humaitá, Manicoré e Careiro;
- Sede multiagência em Humaitá, com participação de PF, PRF, Ibama, Funai e ICMBio;
- Regularização fundiária: análise de mais de 20 mil cadastros do CAR;
- Atividades sustentáveis: incentivo às cadeias produtivas da castanha, pirarucu e açaí, além de manejo florestal e recuperação de áreas degradadas.
Segundo André Ludolfo, diretor de empreendimentos da Infra S.A., os postos de fiscalização vão atuar no combate a crimes ambientais e servir como bases de ação conjunta entre órgãos federais, estaduais e municipais.
PPP sem pedágio
O governo também anunciou que pretende contratar um consórcio para a manutenção permanente e monitoramento da BR-319 por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP).
- Duração inicial: 20 anos, com possibilidade de prorrogação por mais 15;
- Modelo administrativo: pago pelo poder público, sem cobrança de pedágio;
- Diferencial: além da manutenção, inclui ações de monitoramento e apoio logístico.
📌 As medidas buscam conciliar a modernização da BR-319 com a proteção ambiental, em uma região marcada por debates sobre impactos do desmatamento e ocupação desordenada.
Esse plano socioambiental é visto como um marco na tentativa de equilibrar infraestrutura e preservação na Amazônia. Você gostaria que eu organizasse um quadro comparativo com os pontos positivos e os desafios ambientais da repavimentação da BR-319?
