Nota da Senacon estabelece diretrizes de fiscalização e prevenção para fornecedores, distribuidores e consumidores diante do risco sanitário coletivo
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), divulgou uma nota de orientação sobre os riscos sanitários coletivos provocados pela adulteração de bebidas alcoólicas com metanol. O documento traz diretrizes para o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), com medidas que buscam proteger a saúde da população, reforçar a fiscalização e coibir a atuação de falsificadores e distribuidores irregulares.
Entre as recomendações, a Senacon destaca o papel dos Procons estaduais e municipais, que deverão intensificar ações de prevenção, fiscalização e orientação junto ao mercado de bebidas alcoólicas, com foco inicial no estado de São Paulo e regiões próximas.
O secretário nacional do Consumidor, Paulo Pereira, enfatizou que a prioridade é identificar os estabelecimentos que comercializam produtos de risco e fortalecer a estrutura de atendimento médico. “Esperamos que os Procons nos ajudem a localizar fornecedores e pontos de venda que representem perigo à saúde da população”, afirmou.
Prevenção e controle
A Nota de Orientação lista procedimentos que devem ser adotados por fornecedores, distribuidores, bares, restaurantes, organizadores de eventos e plataformas de comércio eletrônico. Entre eles, estão a compra exclusiva de fornecedores idôneos, arquivamento de notas fiscais eletrônicas, dupla checagem no recebimento das mercadorias e condições seguras de armazenamento.
O documento também alerta sobre sinais de adulteração, como lacres tortos, erros de ortografia em rótulos, embalagens defeituosas, odor de solvente e divergências de lote. Em caso de suspeita, a recomendação é suspender a venda, isolar o lote e acionar imediatamente a Vigilância Sanitária, a Polícia Civil, os Procons e o Ministério da Agricultura e Pecuária.
Denúncias
A Senacon reforça ainda que os órgãos de defesa do consumidor devem reportar denúncias e investigações relacionadas a bebidas adulteradas com metanol pelo e-mail [email protected], canal oficial de acompanhamento dos casos.
