Consulta pública aberta nesta quinta-feira (2) sugere fim da obrigatoriedade de autoescolas e redução no custo da habilitação, que pode ultrapassar R$ 3,2 mil
O Ministério dos Transportes abriu, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública que pretende mudar as regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta prevê que o candidato tenha liberdade para escolher como se preparar para os exames teórico e prático, que continuam obrigatórios, sem a exigência de contratar uma autoescola.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, os custos elevados e a burocracia têm afastado milhões de brasileiros da habilitação. “Hoje, 20 milhões de pessoas dirigem sem carteira porque o modelo atual é excludente, caro e demorado demais. Queremos democratizar o acesso e tornar o trânsito mais seguro”, afirmou.
Pelo novo modelo, o candidato poderá optar por centros de formação de condutores ou por instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Esses profissionais poderão ser formados por cursos digitais, autorizados pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
A mudança também propõe o fim da carga horária mínima de 20 horas-aula práticas, permitindo que cada candidato defina como será sua preparação. A expectativa do governo é que o custo da CNH caia em até 80%, graças à flexibilização e à ampliação de formatos de ensino, inclusive digitais.
A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, período em que qualquer cidadão poderá enviar sugestões. Depois, o texto segue para análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
