Prefeitura tem 30 dias para atualizar informações básicas após ação do Ministério Público
A Justiça do Amazonas determinou que a Prefeitura de Manacapuru regularize, em até 30 dias, o Portal da Transparência do município. A decisão liminar foi proferida após ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado (MP-AM).
Segundo a decisão, faltam informações essenciais no portal, como a lista de servidores e suas remunerações, que não são atualizadas desde janeiro de 2025.
Pontos destacados
- Fiscalização comprometida: a ausência de dados básicos dificulta o controle social e, segundo o MP, cria ambiente propício a irregularidades.
- Queda nos indicadores: Manacapuru registrou recuo nos índices de transparência, caindo de 22,25 para 18,21.
- Prazo judicial: a Prefeitura deve atualizar o portal em até 30 dias, sob pena de novas medidas judiciais.
