Decisão atende pedido do MP e aponta corresponsabilidade das agremiações na definição dos valores
A Justiça do Amazonas determinou a inclusão dos bois-bumbás Caprichoso e Garantido na Ação Civil Pública que questiona o reajuste dos preços dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A ação foi proposta pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) contra a empresa Amazon Best, responsável pela comercialização das entradas, sob a alegação de prática abusiva nos valores cobrados ao público.
A decisão foi assinada pela juíza Simone Laurent Arruda da Silva, da 17ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus, na terça-feira (27). O MP pediu a inclusão das agremiações por entender que elas são corresponsáveis pela política de preços e beneficiárias diretas da arrecadação da bilheteria.
Os ingressos do festival de 2026 se esgotaram em menos de quatro horas após a liberação das vendas, em 6 de dezembro, em meio a um impasse judicial. O Ministério Público havia tentado suspender a comercialização, mas o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a retomada das vendas.
No processo, a Amazon Best apresentou um termo conjunto de definição e aprovação da política de preços, firmado em comum acordo com as associações do Boi Caprichoso e do Boi Garantido. Ao analisar o caso, a magistrada destacou que não seria possível declarar abusivo o valor dos ingressos apenas em relação à empresa vendedora, sem alcançar as entidades que participam diretamente da definição dos preços.
Segundo a decisão, os bois-bumbás são detentores dos direitos do espetáculo e os únicos capazes de apresentar justificativas técnicas detalhadas sobre os custos do festival, como investimentos em alegorias, contratação de artistas, estrutura e manutenção dos currais — elementos considerados essenciais para avaliar se há “justa causa” para o reajuste.
Com isso, a Justiça determinou a citação das associações do Caprichoso e do Garantido, que terão 15 dias úteis, a contar de 27 de janeiro, para apresentar defesa e planilhas detalhadas de custos, em cumprimento ao dever de transparência.
A juíza também determinou o envio de ofício à Vara do Trabalho de Parintins para obter informações atualizadas sobre valores de bilheteria eventualmente retidos para pagamento de dívidas trabalhistas, dados que poderão subsidiar uma futura perícia técnica no processo.
