Decisão do TRF1 reforça proibição de uso da Fazenda Minas Gerais e bloqueia bens de R$ 51,5 milhões
A Justiça Federal manteve a proibição de uso de uma área desmatada ilegalmente em Lábrea, no sul do Amazonas. A decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reforça o embargo contra a Fazenda Minas Gerais, onde foram identificados 301 hectares desmatados dentro de uma área total de 3,2 mil hectares de floresta nativa derrubada para atividade agropecuária.
Mesmo após autuação e embargo do Ibama, o proprietário continuou a produção agropecuária sem adotar medidas de recuperação ambiental. A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou provas técnicas, como imagens de satélite e relatórios fotográficos, que confirmam a continuidade do dano ambiental.
Medidas determinadas pela Justiça
- Proibição de uso da área embargada;
- Suspensão de benefícios fiscais e acesso a crédito público;
- Bloqueio de bens e valores dos envolvidos, estimados em R$ 51,5 milhões;
- Garantia de recuperação da área e pagamento de indenização por danos coletivos.
Segundo a AGU, o desmatamento em Lábrea é de grande magnitude e já motivou uma ação civil pública movida pela União e pelo Ibama. A manutenção do embargo reforça a prioridade na proteção da Amazônia e na responsabilização de proprietários que se beneficiam de áreas degradadas.
