Restrição vale das 2h às 17h no dia 4 de outubro e também em eventual segundo turno
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) e a Secretaria de Segurança Pública do Amazonas (SSP-AM) estabeleceram a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em estabelecimentos e locais abertos ao público durante o primeiro turno das Eleições 2026. A restrição será válida das 2h às 17h do dia 4 de outubro em todo o estado. Em caso de segundo turno, a medida também será aplicada no mesmo horário do dia 25 de outubro.
A determinação consta na Portaria Conjunta nº 959/2026, assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis; pela vice-presidente e corregedora regional eleitoral, desembargadora Nélia Caminha Jorge; e pelo secretário de Segurança Pública do Amazonas, coronel Anézio Brito de Paiva.
A medida integra o planejamento de segurança para o pleito. O TRE-AM informou que as forças de segurança atuarão de forma integrada nos 62 municípios durante a votação.
Restrição vale para bares, restaurantes e mercados
A proibição abrange bares, restaurantes, supermercados, mercearias e estabelecimentos similares, além de outros locais abertos ao público.
Segundo a portaria, o descumprimento da determinação caracteriza crime de desobediência, previsto no artigo 347 do Código Eleitoral, conforme estabelecido no documento.
A medida considera os possíveis efeitos do consumo de álcool sobre a capacidade de discernimento e os transtornos que podem ocorrer durante o dia de votação.
Regra também vale para segundo turno
Caso haja segundo turno nas Eleições 2026, a restrição será aplicada novamente no dia 25 de outubro, das 2h às 17h.
No Amazonas, o primeiro turno está marcado para 4 de outubro. Em Manaus e na maior parte dos municípios, a votação ocorrerá das 7h às 16h, no horário local. Em 11 municípios que seguem o fuso do Acre, as urnas funcionarão das 6h às 15h.
A orientação faz parte do conjunto de medidas adotadas pela Justiça Eleitoral e pelas forças de segurança para organizar a votação e prevenir ocorrências durante o pleito.
