Decreto cria comitê interministerial e permite aplicação de contramedidas comerciais em caráter emergencial
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (14) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica, publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15). A medida estabelece os procedimentos legais para que o Brasil possa retaliar comercialmente países ou blocos econômicos que adotem ações unilaterais prejudiciais à competitividade brasileira.
Embora o decreto não cite os Estados Unidos, ele é visto como resposta direta ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros anunciado pelo presidente norte-americano Donald Trump, com vigência a partir de 1º de agosto.
Principais pontos do decreto
- Criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, presidido pelo MDIC, com participação da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores
- Permissão para adoção de contramedidas provisórias com rito acelerado e caráter emergencial
- Previsão de contramedidas ordinárias, que exigem consulta pública e análise técnica pela Camex
- Possibilidade de suspensão de concessões comerciais, investimentos e direitos de propriedade intelectual
- Responsabilidade do Itamaraty em notificar parceiros comerciais e conduzir consultas diplomáticas
Reuniões com setor privado
O vice-presidente Geraldo Alckmin iniciou nesta terça-feira (15) reuniões com representantes da indústria e do agronegócio para discutir os impactos da tarifa americana e possíveis contramedidas. Entre os setores convidados estão:
- Indústria: aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis, autopeças
- Agronegócio: suco de laranja, carne, frutas, mel, couro, pescado
Alckmin também anunciou que o governo dialogará com empresas americanas instaladas no Brasil e entidades de comércio bilateral, destacando que essas companhias também serão afetadas pelas tarifas.
“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Estamos chamando os setores industriais que possuem mais relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou Alckmin.
Contexto da Lei da Reciprocidade
Aprovada pelo Congresso em abril, a lei foi criada para permitir respostas rápidas e estruturadas a medidas comerciais unilaterais que prejudiquem o Brasil. Antes da norma, o país só podia recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), um processo mais lento e diplomático.
