Alta na procura por documentos reflete maior busca por regularização e planejamento na capital
A Prefeitura de Manaus ampliou, em 2026, a emissão de Certidões de Informação Técnica (CITs), documento essencial para orientar o uso legal de imóveis na cidade. Dados do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) mostram crescimento de 9% em março, com 240 certidões emitidas, contra 220 no mesmo período de 2025.
No acumulado do primeiro trimestre, foram 657 documentos expedidos, um aumento de 4%. Desde 2021, o município já contabiliza 11.710 certidões emitidas.
Documento orienta uso do imóvel
A certidão de uso e ocupação do solo é um dos principais instrumentos do planejamento urbano. Ela define como um imóvel pode ser utilizado, conforme as regras do Plano Diretor.
O documento informa se o espaço pode receber atividades comerciais, industriais, residenciais ou mistas, além de estabelecer parâmetros como altura da edificação, número de pavimentos, recuos e taxa de ocupação.
Etapa fundamental para licenciamento
Segundo a engenheira Islane Rodrigues, a CIT é indispensável para dar início a processos como emissão de alvarás e licenciamento ambiental.
Atualmente, todo o procedimento pode ser realizado de forma digital, o que agiliza a análise e reduz a burocracia.
Processo digital acelera solicitações
O Implurb utiliza o Sistema de Licenciamento Integrador Municipal (Slim) para receber os pedidos. Para garantir mais rapidez, é necessário que o solicitante informe corretamente a localização do imóvel e detalhe as atividades conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).
Quanto mais completas as informações, menor o tempo de análise.
Segurança jurídica e planejamento
A certidão garante segurança jurídica para proprietários, investidores e profissionais técnicos, evitando irregularidades e assegurando que os projetos estejam alinhados ao zoneamento urbano.
Além disso, o aumento na emissão dos documentos indica maior interesse da população pela regularização e pelo planejamento adequado dos imóveis.
Com a ampliação do serviço, a prefeitura busca fortalecer o controle urbano e incentivar o desenvolvimento organizado de Manaus.
