Documento estabelece cortes de 60% nas emissões de gases do efeito estufa, desmatamento ilegal zero até 2030 e redução pela metade das áreas de risco na capital amazonense
Manaus divulgou nesta quarta-feira (29) a primeira versão pública do Plano de Ação Climática (PAC), que estabelece metas e diretrizes para reduzir os impactos das mudanças climáticas e as emissões de gases do efeito estufa na capital amazonense. O documento, que ficará em consulta pública até 22 de novembro, prevê redução de 60% nas emissões até 2035, desmatamento ilegal zero até 2030 e diminuição em 50% das áreas de risco na cidade.
O plano foi prometido ainda em 2023, durante a primeira gestão do prefeito David Almeida (Avante), e chega ao público a menos de duas semanas da COP30, Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, que será realizada em Belém (PA).
Com 127 páginas, o PAC detalha 22 ações e 166 sub-ações voltadas à adaptação da cidade aos efeitos do clima extremo e à redução de sua contribuição ao aquecimento global. O lançamento ocorre após um período marcado por recordes de seca no Amazonas — em 2023 e 2024, o Rio Negro atingiu os níveis mais baixos da história, com 12,66 metros na capital.
Redução de riscos e vulnerabilidades
Entre as principais medidas voltadas à proteção da população, o plano propõe:
- Reduzir em 50% o número de moradias em áreas de risco de deslizamento e inundação;
- Regularizar 50% dos assentamentos informais de Manaus;
- Garantir a sobrevivência de 80% das árvores plantadas após três anos;
- Exigir tetos verdes ou infraestrutura sustentável em 10% dos novos empreendimentos licenciados a partir de 2030;
- Revitalizar 100% das áreas críticas de mata ciliar nos igarapés urbanos.
O documento também alerta para os principais riscos climáticos que ameaçam a cidade: alagamentos, deslizamentos, ondas de calor, secas, incêndios florestais e doenças transmitidas por vetores, como dengue e zika.
Redução das emissões
Em outro eixo, o PAC traça estratégias para reduzir a contribuição da cidade à crise climática. A meta é diminuir 60% das emissões de gases do efeito estufa até 2035, tomando como base os níveis de 2023 — um recorte mais recente que o adotado pelo governo federal.
Entre as ações previstas estão:
- Substituir 50% da frota pública de ônibus por veículos de emissão zero;
- Reduzir em 30% o consumo de combustíveis fósseis em veículos particulares e embarcações;
- Instalar sistemas de energia solar em 100 prédios públicos.
De acordo com o documento, Manaus emitiu 6,7 milhões de toneladas de gases do efeito estufa em 2023, o equivalente a 1,68 milhão de carros circulando 15 mil quilômetros por ano.
Zona Franca sustentável
O Polo Industrial de Manaus também aparece no plano, com metas voltadas à sustentabilidade. Entre elas:
- 80% das empresas da ZFM aderindo à iniciativa “ZFM + ESG”;
- 10% das indústrias gerando créditos de carbono por meio de tecnologias limpas;
- 80% das empresas obtendo incentivos fiscais por práticas sustentáveis.
A consulta pública está disponível no site da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), e as contribuições da sociedade poderão ser incorporadas à versão final do Plano de Ação Climática, prevista para ser publicada ainda neste ano.
