Medida cautelar impede uso direto ou por terceiros; prazo de 24 horas sob risco de prisão imediata
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) que os advogados de Jair Bolsonaro apresentem, em até 24 horas, justificativas sobre o possível descumprimento da medida cautelar que o proíbe de usar redes sociais — diretamente ou por intermédio de terceiros.
As restrições foram impostas na última sexta-feira (19), quando Moraes ordenou que Bolsonaro:
- utilizasse tornozeleira eletrônica;
- se abstivesse de publicar ou permitir a divulgação de conteúdos em plataformas digitais;
- cumprisse toque de recolher durante a noite e nos fins de semana;
- evitasse contato com diplomatas e outros investigados no mesmo processo.
Apesar da determinação, vídeos e transmissões do ex-presidente num ato com aliados na Câmara dos Deputados circularam nas redes sociais nesta segunda-feira. Moraes reforçou que a proibição abrange todas as formas de veiculação de áudios, vídeos ou transcrições, mesmo quando feitas por terceiros, sob pena de revogação das cautelares e decretação imediata da prisão.
Na decisão, o magistrado destacou que as imagens mostram Bolsonaro discursando e exibindo a tornozeleira, configurando violação direta da medida .
Segundo o Código de Processo Penal, o descumprimento de cautelares pode justificar a prisão preventiva do investigado, caso se comprove a tentativa de obstruir o andamento do processo ou de burlar as restrições impostas.
Durante o evento em Brasília, Bolsonaro classificou o uso da tornozeleira como um ”símbolo de máxima humilhação”, afirmando que é inocente das acusações de tentativa de golpe de Estado e obstrução de investigações.
