Ministro do STF afirma que retirada das medidas é vitória da democracia e agradece atuação da diplomacia brasileira
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comentou nesta sexta-feira (12) a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar as sanções econômicas impostas contra ele com base na Lei Magnitsky. As medidas, aplicadas em julho, atingiam também a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, e a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família.
Durante o lançamento do canal SBT News, em São Paulo, Moraes afirmou que a revogação comprova que “a verdade prevaleceu” e agradeceu publicamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo empenho da diplomacia brasileira junto ao governo norte-americano. Lula participou do evento e acompanhou a fala do ministro.
“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi que não fosse tomada nenhuma medida, porque acreditava que, quando os fatos chegassem às autoridades norte-americanas, a verdade prevaleceria”, afirmou Moraes.
Segundo o ministro, a retirada das sanções representa uma vitória não apenas pessoal, mas institucional. “O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças ou coações e não se vergará. Continuará atuando com imparcialidade, seriedade e coragem”, declarou. Moraes também avaliou que o episódio reforça a imagem do Brasil no cenário internacional. “O país chega ao final do ano dando exemplo de democracia e força institucional ao mundo”, completou.
As sanções haviam sido aplicadas após articulação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos e atuou junto ao governo do então presidente Donald Trump para retaliar o ministro por decisões judiciais relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A Lei Magnitsky prevê bloqueio de bens, contas bancárias, ativos financeiros, restrições comerciais e impedimento de entrada em território norte-americano.
Apesar da gravidade das medidas, o impacto prático foi limitado. Alexandre de Moraes não possui contas, bens ou investimentos nos Estados Unidos, nem mantém o hábito de viajar ao país. Ainda assim, o caso gerou forte repercussão política e institucional no Brasil.
No mês passado, Eduardo Bolsonaro tornou-se réu no STF pelo crime de coação no curso do processo, após denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A acusação aponta que o parlamentar atuou no exterior para pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
Após o anúncio da revogação das medidas, Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo — também réu no Supremo por fomentar as sanções — afirmaram ter recebido a notícia com “pesar”. Em nota, declararam que o Brasil teria perdido uma “janela de oportunidade” para enfrentar problemas estruturais, citando falta de unidade política e de apoio às articulações feitas no exterior.
Com a retirada das sanções, o episódio é encerrado no plano internacional, mas segue repercutindo no cenário político e jurídico brasileiro, especialmente em meio às investigações que envolvem a atuação de parlamentares fora do país.
