Prefeitura terá 120 dias para apresentar plano; ausência de políticas efetivas pode favorecer doenças como raiva e leishmaniose
Diante do elevado número de cães e gatos em situação de rua, o Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de São Gabriel da Cachoeira, expediu recomendação para que o município elabore um plano de implantação e manutenção de um centro de zoonoses e de políticas de bem-estar animal.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, após reunião realizada em 21 de fevereiro de 2025 com a Secretaria Municipal de Saúde, que constatou a urgência da criação de estrutura física adequada e equipe técnica qualificada para o controle de zoonoses.
Segundo a Promotoria, a ausência de políticas efetivas pode favorecer a disseminação de doenças como raiva, leishmaniose e esporotricose, além de representar violação aos princípios constitucionais de proteção à fauna. “A medida decorre de um procedimento administrativo que acompanha a omissão do poder público local, que anteriormente admitiu realizar apenas vacinação antirrábica, sem possuir estrutura física ou corpo técnico para o controle de natalidade”, destacou o promotor.
Prazos e medidas
O MPAM recomendou que a prefeitura apresente, em até 120 dias, um plano completo de implantação e manutenção do centro, incluindo projeto estrutural, definição de recursos humanos, planejamento orçamentário e ações de saúde pública e educação.
O município também deverá informar, em até 30 dias, se acatará a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPAM poderá adotar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de ação civil pública.
