Medida visa combater fraudes e garantir integridade no Registro Geral da Atividade Pesqueira
O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) cancelou 964 licenças de pescadores profissionais no Amazonas, como parte de uma ação nacional para prevenir fraudes no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). O número representa 9,12% dos 10.570 registros suspensos em todo o país, conforme publicado na Portaria nº 571/2025.
Os cancelamentos atingem pescadores que apresentaram irregularidades em suas inscrições, conforme os critérios estabelecidos pela Portaria nº 127/2023. A medida busca garantir maior transparência e integridade na gestão pesqueira, além de impedir o acúmulo indevido de benefícios sociais vinculados à licença profissional.
Segundo o regulamento, não podem manter registro ativo no RGP:
- Aposentados por incapacidade permanente
- Beneficiários de amparo assistencial ao idoso ou ao deficiente
- Pessoas que recebem benefícios previdenciários que impedem o exercício de atividades econômicas
Com o cancelamento, os pescadores perdem o reconhecimento como profissionais da pesca e o acesso a programas governamentais do setor, como o seguro-defeso e iniciativas de apoio à produção pesqueira.
O MPA informou que as ações de verificação continuarão sendo realizadas periodicamente, com o objetivo de manter o sistema de licenciamento mais confiável e livre de irregularidades. A medida reforça o compromisso do governo com a fiscalização e a valorização dos profissionais que atuam de forma regular na atividade pesqueira.
