Ação pede instalação de baterias nas torres, plano de melhorias e indenização de R$ 200 mil por danos coletivos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Ipixuna, ajuizou ação civil pública (ACP) contra a operadora Claro S.A. por constantes falhas na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet no município.
A ação requer que a empresa:
- Instale baterias nas estações para garantir sinal durante quedas de energia;
- Apresente um plano técnico de melhorias;
- Pague indenização de R$ 200 mil por danos morais coletivos.
Serviço classificado como “péssimo”
A medida foi adotada após a operadora se recusar a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para regularizar o serviço e implementar infraestrutura de segurança energética.
O processo é resultado do Procedimento Administrativo nº 232.2023.000007, instaurado pelo MPAM para fiscalizar a qualidade do sinal das operadoras em Ipixuna.
Relatórios técnicos requisitados à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apontaram que o serviço da Claro foi classificado no nível E — considerado “péssimo ou inadequado”.
Segundo o promotor de Justiça José Ricardo Moraes da Silva, os dados indicaram perda de pacotes de dados que chegaram a quase 70%, inviabilizando atividades básicas como:
- Uso de aplicativos de mensagens;
- Transações bancárias;
- Acesso a serviços de saúde.
A própria empresa admitiu que o sinal oscila com frequência devido às quedas de energia elétrica no município, evidenciando a ausência de sistema de backup com baterias ou no-breaks para manter as antenas em funcionamento.
Pedidos da ação
Em caráter de urgência, o MPAM solicita que a Justiça determine:
- Apresentação de plano técnico de melhorias em até 60 dias;
- Instalação imediata de banco de baterias nas Estações Rádio Base (ERB), com autonomia mínima de três horas;
- Pagamento de R$ 200 mil por danos morais coletivos, valor a ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor.
O promotor destacou que, na região amazônica, a telefonia é essencial.
“O serviço de telefonia na Amazônia não é um luxo, mas um instrumento essencial de sobrevivência, segurança e integração. O Ministério Público não tolerará que empresas aufiram lucros na região entregando, em troca, um serviço classificado como péssimo pelas agências reguladoras.”
A ação civil pública aguarda agora análise do pedido liminar pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Ipixuna.
