Corte proíbe deepfakes na reta final do pleito e veta sugestões de candidatos por ferramentas de IA
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou nesta segunda-feira (2) novas regras sobre a utilização de inteligência artificial (IA) durante as eleições gerais de outubro deste ano. As normas valem para candidatos, partidos e plataformas digitais.
Por unanimidade, os ministros decidiram proibir postagens nas redes sociais com conteúdos modificados — como montagens com imagem ou voz de candidatos e pessoas públicas — no período de 72 horas antes do pleito e 24 horas após a votação.
O primeiro turno está marcado para 4 de outubro.
Proibição de deepfakes e interferência algorítmica
A restrição mira principalmente conteúdos manipulados por IA, conhecidos como deepfakes, que possam induzir o eleitor ao erro.
O TSE também proibiu que provedores de inteligência artificial ofereçam, mesmo quando solicitado pelos usuários, sugestões de candidatos para votar. A medida busca evitar interferência de algoritmos na livre escolha do eleitor.
Além disso, a Corte reafirmou que provedores de internet poderão ser responsabilizados caso não removam perfis falsos e conteúdos ilegais após determinação da Justiça Eleitoral.
Combate à misoginia digital
Como parte das medidas para enfrentar a violência política de gênero, o tribunal proibiu postagens com montagens envolvendo candidatas, especialmente conteúdos com nudez, pornografia ou manipulação degradante de imagem.
A iniciativa integra o conjunto de ações voltadas ao combate à misoginia digital no ambiente eleitoral.
Liberdade de expressão garantida
Ao mesmo tempo, os ministros decidiram permitir, durante o período de pré-campanha, manifestações espontâneas sobre conteúdo político em ambientes universitários, escolares e espaços de movimentos sociais, evitando interpretações que possam resultar em censura.
Também foi assegurado que candidatos poderão realizar panfletagem em ruas, parques e praças, desde que não prejudiquem a mobilidade da população.
Conjunto de resoluções
Na semana anterior, o TSE já havia aprovado outras sete resoluções que regulamentam aspectos como:
- Divulgação de pesquisas eleitorais;
- Transporte de eleitores;
- Arrecadação de recursos de campanha;
- Prestação de contas;
- Atualizações no cadastro eleitoral.
Com as novas regras, o tribunal busca equilibrar inovação tecnológica, combate à desinformação e garantia da liberdade de expressão no processo eleitoral de 2026.
