Mais de 40 mil profissionais foram afetados; operadora firma novo acordo para regularizar pagamentos
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da 52ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), garantiu a retomada do plano de saúde da operadora Hapvida aos servidores da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc). A suspensão do serviço afetou diretamente mais de 40 mil profissionais da educação e seus dependentes, muitos deles em tratamento contínuo de doenças graves.
Audiência conciliatória e retomada dos atendimentos
Durante a audiência conciliatória realizada nesta quarta-feira (4/6), conduzida pelo promotor Lincoln Alencar de Queiroz, com apoio da procuradora-geral de Justiça, Leda Mara Albuquerque, a Hapvida anunciou que os atendimentos foram retomados a partir desta manhã.
O novo acordo firmado com a Seduc prevê a continuidade do serviço e a negociação para a quitação das faturas pendentes de janeiro a maio de 2025. Segundo Lincoln Queiroz, houve relatos de tratamentos interrompidos, impactando pacientes em condições delicadas.
“Mesmo com o atraso nos repasses, as parcelas eram descontadas dos servidores. Há registros de que, com a interrupção, pacientes graves tiveram seus tratamentos suspensos”, explicou o promotor.
Repercussão política e medidas adotadas
O caso gerou debates na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e motivou reclamações na Ouvidoria-Geral do MPAM. O Ministério Público atuou para que a operadora reestabelecesse os atendimentos imediatamente, enquanto negocia a regularização financeira com a pasta da Educação.
Além da situação da Seduc, outras três demandas de consumidores contra a Hapvida foram tratadas na mesma audiência. A equipe jurídica da empresa se comprometeu a solucionar as pendências, estabelecendo prazos e medidas específicas junto ao MPAM.
Com essa decisão, os servidores e seus dependentes voltam a ter acesso ao plano de saúde, evitando novos prejuízos aos beneficiários
