Orçamento estimado é de R$ 37,8 bilhões; economista questiona alta dos recursos em ano pré-eleitoral
O governo do Amazonas encaminhou na última semana o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, prevendo R$ 37,8 bilhões em despesas, um aumento de 22% em relação ao orçamento de 2025, já descontada a inflação. Além do reajuste nos gastos do estado, o texto eleva os repasses para a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em mais de R$ 93 milhões, gerando debates sobre a destinação dos recursos em um ano pré-eleitoral.
A receita estimada para 2026 é de R$ 37,6 bilhões, um crescimento de 21,5% em relação a 2025, mas ainda inferior ao valor previsto para os gastos do próximo ano.
Com a mudança no percentual do teto na LDO, de 4,1% para 4,8%, os repasses para a ALE-AM podem subir para R$ 635 milhões, um acréscimo de R$ 93 milhões em relação ao orçamento atual. A deputada Alessandra Campelo (Podemos), relatora da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), já deu parecer favorável ao projeto.
Segundo o parecer, o texto segue diretrizes constitucionais e inclui metas fiscais, ajustes no Plano Plurianual e distribuição detalhada de recursos públicos.
“As estimativas são formuladas à luz das projeções do cenário macroeconômico, com o Relatório Focus de maio de 2025, que aponta crescimento do PIB em 1,70%, inflação próxima de 4,50% e taxa Selic estimada em 12,50% para 2026”, escreveu Campelo.
Reajuste atinge apenas ALE-AM, enquanto outros poderes mantêm seus tetos
O aumento nos repasses beneficia apenas a Assembleia Legislativa, enquanto outros poderes mantiveram seus percentuais inalterados:
- Poder Judiciário – teto de 8,31% da receita líquida dos orçamentos Fiscal e da Seguridade Social.
- Ministério Público do Amazonas (MPAM) – limite de 3,6%.
- Poder Legislativo – saiu de 7,5% para 8,2%, sendo 4,8% para a ALE-AM e 3,4% para o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
- Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) – manteve 1,6%.
O percentual para emendas parlamentares permaneceu o mesmo: 1,2% para emendas individuais e 1% para emendas de bancada.
Previsões para os próximos anos
A LDO também projeta variações na receita estadual nos próximos anos:
- 2026: R$ 37,6 bilhões em receita.
- 2027: R$ 35,3 bilhões, indicando queda nos repasses.
- 2028: R$ 36 bilhões, com leve aumento.
As despesas seguem tendência semelhante, com redução a partir de 2027, quando se prevê gasto de R$ 35,2 bilhões, valor inferior ao orçamento atual.
Economista critica alta dos repasses em contexto político
A economista Denise Kassama criticou o crescimento dos repasses para os deputados, especialmente porque o número de parlamentares não aumentará em 2026.
“Os deputados estão tendo mais recursos para suas atividades, mas há setores prioritários como saúde e educação que precisam de mais investimento. A população cresce, a cidade cresce, mas o número de deputados permanece o mesmo. Não encontro justificativa para esse crescimento”, afirmou.
Ela também questionou o contexto eleitoral, sugerindo que o aumento pode ter objetivo político:
“O governo busca apoio dos deputados para garantir sua permanência no poder, comprando influência eleitoral. Falta transparência nessa destinação de recursos.”
Com o projeto ainda em tramitação na Assembleia Legislativa, o texto deverá passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) antes de ser votado em plenário.
