Promotoria aponta possível irregularidade por homenagem a pessoa viva em São Gabriel da Cachoeira
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação para apurar possível irregularidade na denominação do Estádio Municipal Raspadão Curubão, em São Gabriel da Cachoeira, a cerca de 860 quilômetros de Manaus por via fluvial.
Segundo o órgão, o estádio leva o nome de uma pessoa viva, tio do atual prefeito do município, Egmar Curubinha (PT), o que pode violar a Lei Federal nº 6.454/1977, que proíbe a atribuição de nome de pessoa viva a bens públicos.
De acordo com o promotor de Justiça Paulo Alexander dos Santos Beriba, a prática também pode ferir o princípio da impessoalidade previsto no artigo 37 da Constituição Federal.
“Diante da irregularidade, determinamos a imediata retirada de qualquer placa ou pintura que caracterize promoção pessoal do gestor ou de seus familiares”, afirmou o promotor.
O Ministério Público solicitou que o prefeito encaminhe, no prazo de 10 dias, cópia da lei ou decreto que oficializou o nome do estádio. Também foram requisitados documentos que comprovem o grau de parentesco entre o homenageado e o gestor municipal, além de informações sobre eventuais gastos públicos com placas ou materiais de divulgação contendo o nome.
O município também terá 15 dias para informar se irá cumprir as recomendações do MP e retirar a identificação do estádio com o nome da pessoa viva, adequando a denominação à legislação.
Caso a orientação não seja cumprida, o MPAM poderá adotar medidas judiciais por improbidade administrativa.
