Estudantes da comunidade Velho Julho dependem de embarcação para chegar à escola
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou investigação para apurar possíveis falhas no transporte escolar fluvial na zona rural de Guajará, no interior do estado.
O caso envolve estudantes da Escola Estadual Três de Julho, localizada na comunidade Velho Julho, que dependem de embarcações para chegar às aulas.
Segundo denúncia recebida pelo órgão, o serviço apresentaria irregularidades, expondo crianças e adolescentes a riscos e prejudicando a frequência escolar. Diante disso, a Promotoria de Justiça de Guajará instaurou inquérito civil para verificar se o transporte é oferecido de forma segura e regular.
O promotor responsável pelo caso, Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, ressaltou a importância do serviço para comunidades isoladas.
“Sem embarcação adequada e regular, crianças e adolescentes ficam simplesmente impedidos de frequentar a escola, o que representa grave violação a direitos constitucionalmente assegurados”, afirmou.
Pontos que serão apurados
A investigação busca esclarecer:
- Se há oferta regular do transporte escolar fluvial;
- Quantos alunos da comunidade estão sendo prejudicados;
- Quais medidas já foram adotadas pela Secretaria de Estado de Educação e Desporto do Amazonas (Seduc);
- Se as ações em andamento garantem o direito à educação.
Prazo para esclarecimentos
A Promotoria concedeu prazo de 15 dias para que a Seduc apresente informações detalhadas, incluindo:
- O andamento do processo administrativo aberto no sistema Siged;
- O número de estudantes que dependem do transporte fluvial;
- As medidas já adotadas para regularizar o serviço;
- O prazo estimado para solução definitiva do problema.
O MPAM informou que seguirá acompanhando o caso para assegurar o cumprimento do direito à educação nas comunidades ribeirinhas do município.
