Órgão recomenda ao Ibama proibição irrestrita da importação e comércio da substância, citando riscos graves à saúde e ao meio ambiente
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) alterações na Instrução Normativa nº 26/2024, com o objetivo de proibir de forma absoluta a importação, comercialização e revenda de mercúrio metálico em qualquer atividade minerária na Amazônia.
A norma vigente impede o comércio de minérios, mas mantém exceção para pessoas físicas com Permissão de Lavra Garimpeira (PLG) e licença ambiental. Para o MPF, essa brecha representa um risco inaceitável, já que a substância é altamente tóxica e suas consequências são de longo alcance.
A recomendação — fruto de investigações conduzidas pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental, que atua no combate à mineração ilegal no Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima — prevê que o veto se aplique a qualquer pessoa, física ou jurídica, independentemente de autorização ou licença.
Inquérito civil do órgão já apontou contaminação de água, solo e cadeia alimentar pelo mercúrio na região. Estudos indicam que comunidades ribeirinhas, indígenas e até urbanas apresentam níveis elevados da substância no organismo, comprometendo a segurança alimentar e a saúde coletiva.
O MPF também destacou a fragilidade dos mecanismos de fiscalização e alertou que permitir o uso do mercúrio, mesmo em atividades legalizadas, representa um retrocesso ambiental e viola os princípios de prevenção e precaução.
O Ibama tem 30 dias para informar se acatará a recomendação.
