Proposta que dificulta investigações contra parlamentares é criticada por entidades e senadores; bancada do Amazonas se posiciona contra
A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados em setembro de 2025, enfrenta forte resistência ao iniciar sua tramitação no Senado Federal. Também conhecida como PEC das Prerrogativas, a proposta altera regras para investigações, foro privilegiado e prisões de parlamentares, criando barreiras adicionais à responsabilização de autoridades políticas.
Entre os pontos mais polêmicos, a PEC determina que qualquer inquérito ou ação penal contra deputados e senadores dependa de autorização prévia das Casas Legislativas, estabelece prazo de 90 dias para deliberação, impõe votação secreta em casos de prisão e amplia o foro privilegiado para presidentes nacionais de partidos.
No Senado, o cenário é desfavorável. A proposta começa sua análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde a tendência é de rejeição. O presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), já declarou que a PEC “não passa de jeito nenhum”, enquanto o relator designado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também antecipou parecer contrário.
Além da resistência interna, cresce a pressão da opinião pública. Entidades como a Transparência Internacional e associações de magistrados classificaram a PEC como um retrocesso institucional, elevando o custo político para os senadores, especialmente em um ano pré-eleitoral.
A bancada amazonense no Senado já anunciou posição firme contra a proposta. Os três senadores do estado — Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB) — se manifestaram publicamente pela derrubada do texto.
Diante desse cenário, os desfechos mais prováveis são:
- Rejeição direta na CCJ, impedindo que a proposta avance ao plenário
- Alteração profunda do texto, eliminando pontos polêmicos, o que obrigaria a PEC a retornar à Câmara
- Engavetamento, deixando a proposta parada sem rejeição formal
A aprovação integral, sem mudanças, é considerada altamente improvável. Mesmo que avance politicamente, a PEC poderá ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) por possível violação a princípios constitucionais como isonomia e separação dos Poderes.
Com a resistência explícita da CCJ, o posicionamento contrário da bancada amazonense e a mobilização da sociedade civil, a tendência é clara: a PEC da Blindagem dificilmente prosperará no Senado.
