Lei nº 3.649 institui incentivo vinculado ao desempenho das equipes de saúde
Manaus — Profissionais da atenção primária da rede municipal de saúde passarão a receber um prêmio em dinheiro vinculado ao cumprimento de metas e indicadores do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi oficializada pela Lei nº 3.649, sancionada pelo prefeito Renato Júnior e publicada no Diário Oficial nesta sexta‑feira (22).
O que é o PVD
O Prêmio de Valorização por Desempenho (PVD) será destinado a servidores das equipes de:
- Saúde da Família
- Atenção Primária
- Saúde Bucal
- Equipes multiprofissionais da Semsa
O objetivo é estimular eficiência, equidade e humanização no atendimento, fortalecendo metas baseadas em indicadores do SUS.
Como funciona
- Avaliação quadrimestral feita pelo Ministério da Saúde.
- Classificação em quatro níveis: ótimo, bom, suficiente e regular.
- Valores recebidos serão divididos igualitariamente entre os profissionais da equipe, independentemente do cargo.
- Pagamento depende da transferência de recursos federais ao Fundo Municipal de Saúde.
- O benefício é temporário, não incorporado ao salário, aposentadoria ou outras vantagens, e sem incidência de encargos trabalhistas ou previdenciários.
Quem pode receber
- Servidores efetivos e contratados em exercício durante o período de avaliação.
- Profissionais afastados, licenciados por longos períodos ou punidos administrativamente não terão direito.
- Médicos vinculados ao Programa Mais Médicos ficam excluídos, conforme legislação federal.
O incentivo será custeado com recursos federais destinados ao financiamento da atenção primária. A iniciativa busca valorizar os profissionais que atuam na linha de frente da saúde pública em Manaus, reforçando a importância da qualidade no atendimento básico para a população.
Esse modelo de premiação aproxima a gestão municipal das diretrizes nacionais de desempenho e pode servir como estímulo para melhorar os indicadores de saúde na capital amazonense.
