Texto aprovado no Senado inclui mudanças que flexibilizam licenças para obras, exploração de petróleo e até regras da Mata Atlântica; Ambientalistas acusam de favorecer interesses políticos
O projeto de lei que altera as regras do licenciamento ambiental no Brasil, aprovado na semana passada no Senado, tem gerado forte repercussão e críticas de ambientalistas, parlamentares e membros do governo. O texto flexibiliza exigências para empreendimentos como obras em rodovias, exploração de petróleo e atividades que impactam biomas como a Mata Atlântica.
Parte das mudanças foi incluída por meio de emendas apelidadas de “jabutis”, quando temas sem relação direta são inseridos no texto principal. Entre elas, a criação da chamada Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A medida permite que projetos considerados estratégicos pelo governo tenham um trâmite acelerado, com apenas uma fase de análise, sem exigência de avaliações separadas antes, durante e após a instalação.
Defensores do projeto afirmam que a proposta busca “reduzir burocracia” e acelerar processos, especialmente em setores como energia e infraestrutura. Mas organizações ambientais alertam que a mudança abre brechas para pressões políticas e enfraquece o controle ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, tem se posicionado contra as alterações e chegou a abandonar uma sessão no Senado após discussão acalorada. Nesta semana, ela se reuniu com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir um debate mais amplo antes da votação na Casa, que ainda não tem data marcada.
Outro ponto polêmico é a possibilidade de simplificar o licenciamento para obras em rodovias já existentes, como é o caso da BR-319, que liga Manaus a Porto Velho. A obra é defendida por parte do governo, mas criticada por ambientalistas, que apontam risco de avanço do desmatamento em áreas preservadas da Amazônia.
O texto também altera trechos da Lei da Mata Atlântica, reduzindo exigências para desmatamento em áreas de vegetação primária e em estágio avançado de regeneração. Organizações como SOS Mata Atlântica e Instituto Socioambiental denunciam que isso pode fragilizar ainda mais a proteção de um dos biomas mais ameaçados do país.
A Frente Parlamentar Ambientalista entregou uma carta ao presidente da Câmara pedindo que o projeto não seja pautado. O grupo também publicou uma nota em apoio à ministra Marina Silva, reforçando que as mudanças representam “um retrocesso sem precedentes” na política ambiental brasileira.
