Proprietário foi flagrado colocando fogo em terreno no Careiro e levado à delegacia. Uso do fogo está proibido no estado por 120 dias
O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) multou em R$ 15 mil o proprietário de um terreno flagrado realizando uma queimada na quarta-feira (21), no município de Careiro, a 88 quilômetros de Manaus. O homem, que não teve a identidade divulgada, foi levado à delegacia pela Polícia Civil.
O flagrante ocorreu em um ramal da BR-319, durante a Operação Tamoiotatá 6. O uso do fogo está proibido em todo o Amazonas por 120 dias, conforme decreto estadual.
Questionado pelos fiscais, o proprietário afirmou que precisava limpar a área para produzir. Segundo o Ipaam, porém, essa justificativa não dispensa o cumprimento da legislação ambiental.
Multa segue legislação ambiental
A penalidade foi aplicada com base no artigo 80 do Decreto Estadual nº 51.355/2025, que prevê multa de R$ 3 mil por hectare ou fração para o uso irregular do fogo em áreas agropastoris, sem autorização ambiental ou em desacordo com as condições autorizadas.
O valor aplicado no caso do Careiro foi de R$ 15 mil, equivalente a cinco vezes o valor-base previsto na norma. A aplicação da penalidade depende da caracterização da infração e do cumprimento dos requisitos estabelecidos na legislação.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, afirmou que a fiscalização é intensificada durante a estiagem para coibir práticas que podem provocar incêndios e ampliar os danos ambientais.
“Não basta alegar que precisa limpar uma área para produzir. O uso do fogo deve respeitar a legislação ambiental e as restrições em vigor”, declarou.
Fiscalização identificou outras possíveis irregularidades
A queimada foi identificada quando as equipes retornavam de vistorias realizadas em três pontos previamente definidos na BR-319 e em ramais próximos.
Durante a operação, os fiscais também encontraram outras situações relacionadas à possível retirada de vegetação e ao uso do fogo. Os casos passarão por análise técnica para apurar responsabilidades e definir as medidas administrativas cabíveis.
A ação contou com equipes da Polícia Militar, por meio do Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb), da Polícia Civil e do Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM).
Para controlar as chamas e impedir que o incêndio atingisse áreas próximas, os bombeiros solicitaram apoio de brigadistas.
Como denunciar queimadas ilegais
A população pode acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193 em caso de incêndio. Denúncias de queimadas ilegais e outras infrações ambientais podem ser encaminhadas ao Ipaam pelo WhatsApp (92) 98557-9454.
Sempre que possível, a orientação é enviar fotografias e a localização exata da ocorrência para facilitar a identificação do local pelas equipes de fiscalização.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas pelo Ipaam são destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema), administrado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
