Estudo da USP aponta que a falta de ganhos reais em benefícios sociais pode reduzir a circulação de dinheiro nos municípios e ampliar a pobreza no Amazonas
A renda dos municípios do interior do Amazonas pode cair até 15% até 2029 caso aposentadorias, pensões, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Bolsa Família sejam reajustados apenas pela inflação, sem aumento real. A estimativa é de um estudo do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made), da Faculdade de Economia, Administração, Contabilidade e Atuária da Universidade de São Paulo (FEA-USP), divulgado no último domingo.
O levantamento analisa como mudanças nas regras de reajuste dos benefícios sociais podem afetar a renda das famílias, o consumo e a pobreza em municípios brasileiros fora das capitais e de suas regiões metropolitanas.
Segundo a pesquisadora do Made Luiza Nassif, esses recursos têm peso significativo na economia das cidades menores e representam quase metade do orçamento das famílias mais pobres.
“Como o valor recebido por essas famílias é usado quase integralmente para a aquisição de itens de primeira necessidade, o dinheiro circula imediatamente no comércio local, garante empregos e mantém a arrecadação municipal ativa”, destacou.
Benefícios movimentam a economia dos municípios
No cenário analisado para o Amazonas, a correção dos benefícios apenas pela inflação provocaria uma perda de 15% na renda do interior até 2029. O mesmo percentual foi estimado para os municípios do interior de Sergipe e Pernambuco.
O estudo aponta que a redução dos valores recebidos pelas famílias também afeta quem não depende diretamente dos programas sociais. Com menos dinheiro disponível, o consumo diminui, o comércio vende menos e a renda gerada pela atividade econômica local tende a crescer mais lentamente.
“Quanto maior a diferença entre o valor do benefício no cenário de referência e no cenário considerado, maior será também a diferença no efeito indireto. Dito de outra maneira, o efeito indireto do ritmo desacelerado de expansão dos benefícios potencializa a perda de renda dessas localidades. Um menor crescimento da renda também implica menor crescimento do consumo e, consequentemente, da renda de todo o município — inclusive para as famílias que não recebem o benefício”, explica o documento.
Estudo estima aumento da pobreza no Amazonas
A pesquisa também avaliou os efeitos da ausência de ganhos reais nos benefícios entre 2022 e 2025. Segundo as simulações, aproximadamente 2,7 milhões de pessoas teriam sido empurradas para a pobreza em municípios fora das regiões metropolitanas, das quais 2,4 milhões entrariam na extrema pobreza.
No Amazonas, a simulação indica que a extrema pobreza teria aumentado 2,8% em 2025, o equivalente a cerca de 41 mil pessoas, caso tivesse permanecido o padrão de reajustes adotado no governo anterior. Em um cenário de congelamento nominal de todos os benefícios entre 2022 e 2025, o aumento chegaria a 6,1%, ou aproximadamente 89 mil pessoas.
O estudo destaca que o Bolsa Família representa entre 20% e 23% da renda das pessoas de baixa renda no estado. Para Luiza Nassif, a redução do poder de compra dos benefícios pode agravar a situação das famílias mais vulneráveis.
“Para quem vive no limite, qualquer reajuste abaixo da inflação empurra a família diretamente para a pobreza”, afirma a pesquisadora.
Logística dificulta atividade econômica no interior
A economista Denise Kassama avalia que os municípios amazonenses têm características que ampliam a dependência dos recursos públicos. A grande extensão territorial, as dificuldades de comunicação e os obstáculos logísticos limitam a circulação de mercadorias e o acesso a mercados consumidores.
“Esse recurso, embora muito pequeno, é o que move a pouca economia dos municípios. É difícil você fazer uma atividade econômica onde você não tem muito para quem vender. Diferente de outro estado, muitos lugares podem até ter boa produção ou potencial de produção agrícola ou criatória, mas não tem como vender fora do município porque o acesso é difícil. Então, o que acaba segurando a atividade econômica dos municípios são os beneficiários do Bolsa Família”, disse.
A economista também ressaltou que os benefícios sociais têm papel importante na organização financeira das famílias, especialmente em localidades onde há poucas oportunidades de emprego formal.
Na avaliação dela, uma eventual redução desses programas poderia agravar as dificuldades econômicas da região. Kassama também demonstrou preocupação com as mudanças previstas na reforma tributária, que alteram gradualmente a tributação do consumo para o destino, em vez da origem, e podem afetar a distribuição de receitas entre estados e municípios.
“Lembrando também que, no ano que vem, já começam a valer as novas regras da reforma tributária, onde o que hoje é o ICMS passa a ser tributado no destino e não na origem. Isso significa que o Amazonas vai ter perda de arrecadação e a gente sabe que parte desse ICMS é distribuída entre os municípios. Então, a gente já está numa situação que tende a ser fragilizada ano que vem e, se houver corte desses benefícios, pior ficará”, completou.
Proposta de transição para beneficiários
O debate ganhou força após uma entrevista da administradora Daniella Marques, assessora econômica do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, ela afirmou que beneficiários do Bolsa Família teriam dois anos para abrir um negócio ou conseguir emprego com carteira assinada, com uma regra de transição e retorno automático ao programa caso a iniciativa não desse certo.
A proposta, no entanto, não teve os detalhes da reintegração automática apresentados na entrevista citada.
Atualmente, o Bolsa Família atende famílias com renda mensal de até R$ 218 por pessoa, desde que estejam inscritas no Cadastro Único e cumpram as demais exigências do programa, incluindo acompanhamento de saúde e frequência escolar.
O programa também prevê a Regra de Proteção, que permite a continuidade de parte do benefício quando a renda familiar aumenta. Pelas regras descritas na reportagem original, famílias elegíveis podem receber 50% do valor por um período de até 18 meses, desde que a renda mensal por pessoa não ultrapasse R$ 706.
As simulações do estudo indicam que a evolução dos benefícios sociais pode ter consequências que vão além do orçamento doméstico, especialmente em municípios do interior do Amazonas, onde o dinheiro recebido pelas famílias também sustenta parte do comércio e da atividade econômica local.
