Aumento autorizado pela Arsepam impacta setor energético e indústrias da Zona Franca de Manaus, aponta estudo do IBP
O reajuste de 42,36% na tarifa do gás natural no Amazonas deve gerar um custo adicional estimado em R$ 60 milhões por ano para os consumidores do estado, com impactos diretos principalmente no setor energético e na indústria da Zona Franca de Manaus (ZFM). A estimativa é de um estudo do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP).
O aumento foi autorizado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados e Contratados do Estado do Amazonas (Arsepam), que aprovou a proposta de revisão tarifária da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás). O reajuste será aplicado de forma parcelada ao longo de três anos, com acréscimos anuais de 14,12%.
Segundo o contrato de concessão, a revisão incide exclusivamente sobre a margem bruta de distribuição do gás natural, que compõe a tarifa média juntamente com o preço de compra do combustível e os tributos aplicáveis.
De acordo com a diretora-executiva de gás natural do IBP, Sylvie D’Apote, existe uma distorção entre os preços da produção e da distribuição do gás. Enquanto o custo de produção vem apresentando queda, impulsionado pela maior competitividade, a etapa da distribuição — caracterizada como um “monopólio natural” — tem pressionado a tarifa para cima.
“A tendência que a gente vem observando em quase todos os estados, e particularmente em alguns como o Amazonas, é de um aumento dessa margem [de distribuição], e isso é muito ruim para o consumidor, porque, na mesma medida em que existe competição na comercialização, se a distribuição aumenta, basicamente o consumidor não vai sentir os benefícios”, afirmou.
O levantamento do IBP aponta que revisões tarifárias realizadas no Amazonas e em estados como Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Pernambuco e Mato Grosso resultaram em um custo extra anual de aproximadamente R$ 600 milhões para os consumidores dessas regiões.
Ainda segundo o instituto, o principal problema está concentrado nas distribuidoras estaduais, reguladas por agências locais, e não nas transportadoras de gás, que são reguladas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Sylvie D’Apote ressalta que, embora a margem de distribuição represente uma parcela menor da tarifa final, o percentual de aumento chama atenção. “Um aumento de 42% é significativo para o consumidor”, destacou. Ela também criticou o processo regulatório, apontando falta de transparência e prazos curtos para contribuições técnicas durante as revisões tarifárias.
Contrato e impactos na demanda
O gerente executivo de Regulação de Transporte e Distribuição de Gás Natural do IBP, Fernando Montera, explicou que o Amazonas possui um contrato de concessão válido até 2032, com cláusulas consideradas complexas. Uma delas estabelece uma taxa de remuneração líquida de 20% para a distribuidora, definida a partir de um cálculo que considera apenas 80% da demanda prevista.
“Prevê-se uma demanda na ordem de 4 milhões de metros cúbicos de gás por dia. Mas, ao usar apenas 80% desse volume no cálculo, o denominador é reduzido, o que eleva automaticamente a margem”, explicou.
Segundo Montera, esse modelo pode gerar um ciclo negativo, no qual a redução da demanda leva a novos aumentos de margem para compensar custos. Os principais impactos devem ser sentidos por indústrias do Polo Industrial de Manaus (PIM), estabelecimentos comerciais atendidos pela rede de gás e usinas termelétricas.
De acordo com a Cigás, entre os usuários industriais do sistema estão empresas como Moto Honda, Yamaha, PCE, Caloi, Coca-Cola e Ambev, além de empreendimentos comerciais como shoppings, supermercados, academias, padarias, lavanderias, restaurantes e o Hospital e Pronto-Socorro Delphina Aziz.
Posicionamento da indústria
O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, afirmou que o setor industrial recebe o reajuste com cautela. Segundo ele, as indústrias compreendem as regras do sistema regulatório, mas permanecem atentas aos efeitos do aumento sobre os custos de produção.
“O setor absorve a medida com a serenidade de quem compreende as regras do jogo regulatório, mas mantém-se alerta à necessidade de buscar ganhos de eficiência interna para compensar essa elevação de custo”, afirmou.
Apesar do parcelamento do reajuste, a Fieam avalia que o impacto ainda é relevante, uma vez que o gás natural é um insumo estratégico da matriz energética do Polo Industrial de Manaus, exigindo ajustes no planejamento financeiro das empresas.
Antonio Silva destacou ainda que as revisões tarifárias são previstas contratualmente e necessárias para garantir o equilíbrio econômico-financeiro da concessão. “Sob a ótica da gestão estadual, essa atualização é fundamental para assegurar a continuidade dos investimentos na infraestrutura da rede de distribuição e a segurança do fornecimento, fatores que sustentam a confiabilidade do nosso parque fabril”, concluiu.
Fonte: A Crítica
