Condutores sem infrações nos últimos 12 meses terão documento renovado de forma digital e sem custos
Motoristas que mantêm um bom histórico no trânsito passam a contar com um novo benefício: a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida vale para condutores que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e promete reduzir custos e burocracia no processo de renovação do documento.
A iniciativa faz parte do programa CNH do Brasil e foi oficializada nesta sexta-feira pelo Ministério dos Transportes. Estão aptos à renovação automática os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Quando a CNH vencer, o documento será atualizado diretamente no sistema, sem necessidade de comparecimento ao Detran ou realização de exames médicos. Os condutores elegíveis serão notificados pelo governo.
A estimativa é que, nesta primeira etapa, cerca de 370 mil motoristas sejam contemplados. Com a dispensa de taxas administrativas e exames, a economia gerada pode chegar a R$ 120 milhões.
“O objetivo é separar o bom do mau condutor. Para quem dirige corretamente, não será preciso pagar novas taxas nem refazer exames. Isso impacta diretamente a vida do cidadão”, afirmou o ministro dos Transportes, Renan Filho. Segundo ele, a medida também busca reduzir o número de pessoas que circulam com a CNH vencida por causa dos custos e da burocracia.
Todo o processo será automático e digital, por meio do sistema da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), com a CNH atualizada disponível no aplicativo CNH do Brasil. A tecnologia utilizada foi desenvolvida com apoio do Serpro.
A automatização também permitirá um acompanhamento mais rigoroso dos condutores com histórico de infrações. “Será possível dialogar com o mau condutor, mostrando que ele acumulou muitos pontos, e incentivar a mudança de comportamento”, destacou o ministro.
A renovação automática vale para motoristas de até 70 anos. A partir dessa idade, continuam sendo exigidos exames periódicos, conforme a legislação vigente.
Mudanças para baratear a CNH
O programa CNH do Brasil também promove alterações para reduzir o custo da primeira habilitação. Entre as principais mudanças está o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas. O conteúdo teórico passa a ser disponibilizado gratuitamente em plataforma digital do governo, sem exigência de carga horária mínima.
A proposta, segundo o ministério, é ampliar o acesso à educação no trânsito e eliminar barreiras financeiras que afastam milhões de brasileiros da regularização da habilitação.
