Proposta proíbe perfis falsos, exige aviso em conteúdos gerados por IA e permite retirada rápida de publicações irregulares
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vota no próximo dia 9 de julho o novo Código Eleitoral, que traz dispositivos inéditos para o uso de inteligência artificial (IA) nas campanhas políticas. O texto, relatado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), busca coibir práticas abusivas e garantir transparência no ambiente digital durante o período eleitoral.
Entre as principais inovações, o projeto proíbe o uso de perfis falsos, robôs automatizados e influenciadores pagos que não se identifiquem como tal. Além disso, qualquer conteúdo gerado por inteligência artificial deverá conter aviso claro sobre sua origem artificial, para evitar a disseminação de desinformação e manipulação dos eleitores.
“Estamos lidando com um tema novo e complexo. Não podemos permitir que a IA seja usada para enganar o eleitor. É essencial garantir a transparência”, destacou Castro em entrevista à TV Senado.
O texto também confere à Justiça Eleitoral o poder de determinar a remoção de publicações que violem as regras, além de suspender contas de candidatos em casos de reincidência. Essa medida, no entanto, tem sido alvo de críticas por parte de senadores bolsonaristas, que alertam para riscos de censura e restrição ao debate público.
Até o momento, o projeto recebeu mais de 350 emendas. Duas delas foram acolhidas e tratam especificamente do uso da IA nas eleições. A primeira proíbe o uso de inteligência artificial para simular voz ou imagem de qualquer pessoa, viva ou morta, mesmo com autorização, e sugere a remoção rápida de conteúdos manipulados — parte que não foi aceita pelo relator.
A segunda emenda trata da criação de conteúdos sexuais gerados por IA com a intenção de prejudicar candidatos. Essa previsão foi incorporada ao artigo que pune a divulgação de fatos falsos, com aumento da pena em até metade do tempo caso o conteúdo envolva manipulação por IA e cunho sexual.
O prazo para apresentação de novas emendas vai até 2 de julho. A expectativa é que o novo Código Eleitoral seja aprovado e esteja em vigor antes das eleições municipais de outubro.
