Serviço foi interrompido por falta de pagamento do governo; ação pede restabelecimento imediato e multa em caso de descumprimento
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas (Sinteam) entrou com uma ação civil pública na Justiça, nesta segunda-feira (6), para obrigar o Governo do Amazonas a restabelecer o plano de saúde dos servidores da educação estadual.
Segundo a entidade, o serviço foi suspenso por falta de pagamento, deixando professores e dependentes sem acesso a consultas, exames e tratamentos médicos.
De acordo com o processo, a operadora do plano notificou o Estado sobre uma dívida superior a R$ 52 milhões e alertou que os atendimentos poderiam ser interrompidos em até 24 horas caso não houvesse regularização. O sindicato afirma que, na prática, o serviço já apresenta falhas, com dificuldade de agendamento e sistema indisponível.
A ação inclui pedido de decisão urgente e solicita que o Estado:restabeleça imediatamente o plano de saúde;garanta a continuidade dos atendimentos;não suspenda novamente o serviço;pague multa em caso de descumprimento.
O Sinteam argumenta que a suspensão compromete diretamente a saúde dos servidores, especialmente aqueles em tratamento contínuo, como pacientes com câncer e gestantes em pré-natal. A entidade também afirma que não tem interesse em audiência de conciliação, devido à urgência do caso.
Ainda conforme o sindicato, a dívida acumulada é de aproximadamente R$ 52,2 milhões, referente a cerca de oito meses de atraso, com faturas vencidas desde 2022.
Na ação, o sindicato sustenta que a interrupção viola a Constituição, ao comprometer o direito à saúde e a manutenção de serviços essenciais.
Em nota, o Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc), informou que está em tratativas para normalizar o atendimento aos servidores.
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