Empresa adotará rastreamento e bloqueio de antenas em áreas de crime ambiental na Amazônia
A empresa Starlink, responsável por fornecer internet via satélite em áreas remotas, firmou um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para impedir que o serviço continue sendo usado por garimpeiros ilegais na Amazônia.
Após mais de um ano de investigações, o MPF comprovou que a tecnologia da empresa tem sido amplamente utilizada em atividades ilegais, como garimpo em terras indígenas, tráfico de drogas, contrabando e lavagem de dinheiro. Segundo o procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, praticamente todos os garimpos ilegais na região possuem pelo menos uma antena da Starlink, muitas vezes registrada em nome de terceiros.
Com o novo acordo, a empresa se compromete a adotar mecanismos de rastreamento, controle e bloqueio de usuários envolvidos com crimes ambientais. A Starlink também deverá colaborar com investigações, fornecendo dados de geolocalização e informações cadastrais de usuários suspeitos, mesmo sem necessidade de decisão judicial.
A partir de janeiro de 2026, quem quiser ativar uma antena da Starlink na Amazônia Legal precisará apresentar documento de identidade e comprovante de residência. Se o terminal for utilizado em alguma atividade criminosa, o serviço será bloqueado e novos cadastros com os mesmos dados serão impedidos.
Os novos termos de uso do serviço também passarão a proibir expressamente qualquer finalidade ilícita, além de incluir alertas sobre as consequências legais do uso indevido da tecnologia. Em caso de apreensão de antenas em operações, a empresa facilitará sua transferência para órgãos públicos.
O MPF destaca que o acordo não busca punir usuários regulares nem criminalizar a empresa, cujo serviço é considerado essencial em áreas isoladas da região amazônica. Com a assinatura do termo, o inquérito civil contra a empresa será encerrado.
