Ministro diverge de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, votando pela anulação do processo devido ao “tsunami de dados” entregue às defesas
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela anulação do processo que investiga uma suposta trama golpista para manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. Para Fux, houve cerceamento de defesa diante do imenso volume de informações — mais de 70 terabytes de dados — entregue de forma tardia aos advogados.
Segundo o ministro, a Polícia Federal liberou links de acesso apenas cinco dias antes da oitiva das testemunhas, em maio, e ainda incluiu novos arquivos em junho. “Apelidei de um tsunami de dados, que no direito anglo-saxônico se denomina document dumping. Sem indicação suficiente e antecedência minimamente razoável para a prática dos atos processuais”, afirmou.
Divergência no julgamento
Fux foi o terceiro a votar e o primeiro a divergir das posições de Alexandre de Moraes, relator do caso, e do ministro Flávio Dino, que rejeitaram todas as preliminares e defenderam a condenação dos oito réus. Ele já havia se posicionado também contra a competência do STF para julgar o caso, por entender que nenhum dos acusados possuía foro privilegiado à época dos fatos.
O julgamento foi retomado nesta quarta (10) pela Primeira Turma do STF, após as defesas e a Procuradoria-Geral da República (PGR) terem se manifestado na semana passada. A análise deve prosseguir até sexta-feira (12), com os votos da ministra Cármen Lúcia e do presidente da Turma, ministro Cristiano Zanin.
Réus e acusações
Além de Bolsonaro, são réus: Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira, Walter Braga Netto e Mauro Cid.
Eles respondem, em diferentes graus, por crimes como organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
No caso de Ramagem, hoje deputado federal, parte das acusações foi suspensa devido à prerrogativa de foro prevista na Constituição.
O que está em jogo
A decisão do STF pode resultar na condenação do ex-presidente e de aliados próximos ou na anulação do processo, dependendo do entendimento da maioria da Primeira Turma sobre as preliminares apresentadas pelas defesas.
